Igor Maciel
Publicado em 22/05/2020 às 16:10
Ao tentar criar uma lei no Brasil ou mesmo sancioná-la, é muito importante saber que você próprio pode acabar sendo prejudicado por ela. Um exemplo recente: Dilma Rousseff (PT) foi quem assinou a lei que permitiu as delações premiadas. Na época, ainda em 2013, o texto foi defendido pelo PT no Congresso. Pouquíssimos anos depois, através dela, o governo começou a cair e o ex-presidente Lula (PT) foi preso. Agora, Bolsonaro assinou e mandou ao Congresso uma Medida Provisória que terminou indo parar no STF para ser analisada.
O objetivo da MP era garantir que agentes públicos não fossem punidos, a não ser por "erros grosseiros”, pelas mortes relacionadas à covid-19 ou consequências econômicas. Ideia surgiu no ministério da Economia, que queria garantias para algumas ações. O texto que Bolsonaro assinou, no entanto, isentava praticamente qualquer ação ou erro cometido durante a pandemia.
Quando chegou ao STF, os ministros da Corte resolveram modificá-lo de uma forma que ampliou o alcance aos possíveis culpados futuros pelos resultados da crise, incluindo Bolsonaro.
Eles trabalharam basicamente em duas frentes para isso: a primeira foi retirar qualquer facilidade que permitisse o uso do texto para se defender num processo administrativo. Há punições para irregularidades que já estavam previstas, por exemplo, no que diz respeito a questões administrativas. Era uma forma de gestores driblarem a lei para não responderem por improbidade. Isso caiu.
A outra frente atinge diretamente Bolsonaro. Os ministros incluíram entre os “erros grosseiros”, tomar atitudes que contrariem critérios técnicos e científicos. Vale ressaltar que a insistência com a propaganda sobre hidroxicloroquina foi citada no julgamento.
Pode ser, claro, que nada aconteça. Mas isso era o que também acreditavam os petistas em 2013.