OPINIÃO

A menos de 24h da votação da lei das fake news, nem sequer existia relatório final

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou para esta quinta a votação da "lei das fake news" ou "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet"

Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 25/06/2020 às 7:28 | Atualizado em 25/06/2020 às 7:34
MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) - FOTO: MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO

“Lei das fake news”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou para hoje a votação da “lei das fake news” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. O detalhe é que, nesta quarta-feira, a menos de 24 horas dessa votação que Alcolumbre chamou de “histórica”, nem sequer existia o relatório final com o texto, que deverá ser votado sem qualquer debate com a sociedade. Há indícios de que o texto a ser votado sem discussão, a pretexto de combater crimes como fake news, tenta limitar a liberdade de expressão. É preciso mesmo combater a desinformação e as mentiras, aliás muito comuns entre políticos, mas não se pode violar direitos fundamentais. Controlar a internet é uma antiga fantasia de políticos e governantes, da esquerda à direita. Nos EUA, Donald Trump já ameaçou fazer isso. A Associação Brasileira de Internet (Abranet), de mais de 300 empresas, manifestou em nota sua apreensão com o texto que não se conhece.

Acusação de ligação ao Kroton

Assessor especial do ex-ministro Abraham Weintraub, o advogado Sergio Cabral Sant'Ana, cotado para o cargo de Ministro da Educação, é questionado por suas ligações com o grupo Kroton, um dos maiores do setor educacional privado. Sant'Ana é um dos poucos que permaneceu na pasta, apesar da demissão do ex-chefe, e não é considerado “contaminado” pela péssima imagem deixada por Weintraub no MEC. Sant'Ana trabalhou com Kathleen Matos na Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC. Ela foi denunciada à Comissão de Ética. Matos foi denunciada pelo PSOL, que viu em sua nomeação “potencial captura do órgão regulador pelo ente regulado”. Mas isso não prosperou.

Pisou na bola

No Planalto, pegou muito mal a entrevista de Renato Feder, secretário de Educação do Paraná ao Jornal Nacional. Estabeleceu a dúvida sobre sua escolha para ministro da Educação. “Ele colocou a cabeça de fora demais” ao falar um veículo que o governo considera “de oposição”.

Tanto faz

Há uma torcida de partidos de oposição para que o ministro Celso de Mello (STF) imponha depoimento verbal de Jair Bolsonaro à Polícia Federal. Não faz diferença: o presidente já disse que “tanto faz”. Mas ele tem a prerrogativa de depor no local e data que escolher e por escrito.

Deixa saudades

Pioneiro da capital, o médico e empresário Arnaldo Cunha Campos faleceu em Brasília ontem (24), vítima de complicações provocadas pelo covid19. O País perdeu um grande brasileiro.

Ideia fixa

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que 18,6 milhões de pessoas tornam o Brasil o País com o maior número de ansiosos. Já o mal da OMS é transtorno obsessivo compulsivo contra o Brasil.

Saiu da prateleira

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) comemorou a votação do marco do saneamento. Segundo ela, para cada mil crianças nascidas, 14 não chegam a 5 anos de idade por falta de saneamento.

Violência apropriada

Pesquisa Ipsos revela que o apoio a protestos após a morte de George Floyd é maior aqui (76%) que nos EUA (75%). O problema é que 40%, aqui, acham que protesto violento é “resposta apropriada”. Lá são 24%.

Frase

Poderia decidir também sobre o vento e a chuva.” Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) critica a decisão do STF de não reduzir os salários de servidores públicos

Um Deus...

Roger Levy disputou em São Paulo uma vaga na Câmara dos Deputados, nos anos 1980, quando o general João Figueiredo acabava de assumir a presidência da República. Levy teve um desempenho pífio, três mil votos.

... sem votos

“Mas me sinto Deus”, disse a um jornalista. “Por que?” Roger Levy respondeu: “Ora, Figueiredo foi eleito com 300 votos, o papa com 100 votos. Com três mil, eu me sinto Deus.”

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