Cláudio Humberto
Publicado em 10/08/2020 às 6:51
Os juros criminosos das administradoras dos cartões de crédito chegam até a 600% ao ano, mas ninguém é
enquadrado em crime de usura e a prática extorsiva ainda ganhou a proteção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
De acordo com o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), Maia não vai colocar em votação o projeto aprovado no Senado, limitando em 30% os juros de cartões e do cheque especial, apenas durante a pandemia. Na prática, o presidente da Câmara nem sequer respeita a deliberação dos senadores e parece não confiar no discernimento dos deputados.
No Senado, o projeto de Álvaro Dias (Pode-PR), relatado por Lasier Martins (Pode-RS), foi aprovado por esmagadora maioria: 56x14 votos. Solidário ao mercado e se lixando para os cidadãos explorados, Maia diz que limitar juros durante a crise da pandemia é “intervenção indevida”.
O presidente da Câmara tem dito que planeja atuar no mercado financeiro, após abandonar a política. Talvez isso explique sua atitude.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça outra vez a segurança jurídica ao rediscutir algo já decidido. Trata-se de ação movida por ONGs de origens e intenções duvidosas, suspensa desde maio, que altera o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O próprio STF decidiu, durante o caso da reserva Raposa Serra Sol, que são dos índios as terras por eles ocupadas antes da Constituição
de 1988. Depois, prevalecem as regras de propriedade. O relator é Edson Fachin (foto). As ONGs autoras da ação são financiadas por empresas estrangeiras, diz o procurador gaúcho Rodinei Candeia, ex-assessor da CPI da Funai. Há uma campanha, coordenada por ONGs, que pretendem “pôr a mão em recursos naturais” das terras indígenas, alerta o procurador. Essas ONGs chamam o marco temporal de “perverso” e defendem o que definem como “direito originário, anterior ao Estado”.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, espera para os próximos dias a adesão do Ministério Público Federal ao “balcão único de acordo
de leniência”.
Tucanou
Há seis anos, o piloto do tucano Zezé Perrela (MG) foi preso carregando cocaína e o PT fez de tudo para colocar Aécio Neves na cena do crime. Há uma semana, a polícia prendeu o piloto traficante Nelio Oliveira, parceiro de pescarias de Lula, no Pantanal, mas os tucanos silenciaram.
Saia justa
Secretários do governo de São Paulo estão incomodados com a permanência do secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy. Acham que o colega deveria se demitir para fazer sua defesa.
Venezuela
O presidente Juan Guaidó pediu que o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, chefiado pela esquerdista Michelle Bachelet, vá à Venezuela ver o “estado” dos presos políticos. Convém esperar sentado.
Brasília
O projeto Guardiões das Nascentes, do Instituto Oca do Sol, de Brasília, foi premiado como uma das dez soluções mais inovadoras em 2020, no II Seminário de Soluções de Inovadoras, de olho na Agenda 2030 da
ONU.
Incoerência
Após o STF prender a polícia do Rio de Janeiro nos quartéis, impedindo-a de agir contra os traficantes que
controlam as quase 1.600 favelas, os cariocas continuam à espera de atitude da Corte contra os bandidos.
Frase
'Não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”, André Mendonça (Justiça) garante que
operações de inteligência do ministério se baseiam em princípios legais.