Cláudio Humberto
Publicado em 06/07/2022 às 6:52
A decisão dos líderes do Senado, anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de deixar para depois das eleições a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na prática, "mata" a comissão. A CPI teria apenas 40 dias úteis após o fim do segundo turno, em outubro.
A CPI da Pandemia durou seis meses. A decisão de postergar a CPI, que se transformou numa coqueluche da oposição nas últimas semanas, é uma vitória do governo no Senado. Estavam prontas para começar as investigações as CPIs para investigar ONGs/Desmatamento; Obras Inacabadas; Narcotráfico; e Queimadas.
O regimento determina que CPIs só podem funcionar até o fim do ano. Quando a Legislatura chega ao fim, todas as comissões são encerradas. Segundo Rodrigo Pacheco, a intenção de adiar a instalação era evitar a "contaminação das investigações pelo processo eleitoral".
Presidente da comissão que discutiu o ativismo judicial no Senado, Reguffe (UB-DF) agradeceu a boa
educação do ministro aposentado do STF Francisco Rezek, único ausente "que gentilmente respondeu".
Os senadores da comissão de Transparência e Fiscalização levaram um "bolo" dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que nem sequer se deram o trabalho de justificarem a ausência. Os senadores debateram ativismo judiciário e a separação dos Três Poderes.
"Preferem dar entrevistas fora do país para fazer críticas que faltam com a verdade com seu conteúdo, mas se recusam a prestar contas ao Senado", afirmou Espiridião Amin (PP-PR). A presença dos ministros poderia ajudar a reduzir a pressão por CPI do Ativismo ou sobre vários pedidos de impeachment de ministros do STF. Somente duas horas após o início da reunião, no Senado, a assessoria de Barroso avisou que o ministro não iria. Outros convidados, como o jurista Ives Gandra Martins, de 87 anos, participaram por videoconferência. Democraticamente.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) considera apoio a Lula de Geddel Vieira Lima, aquele das malas com R$ 51 milhões em espécie, como grande vitória de Bolsonaro. "É fácil para todo mundo escolher um lado", disse.
Após três meses de greve caviar, servidores marajás do Banco Central, com salário inicial de quase R$ 20 mil, decidiram encerrar a folga, mas só para inglês ver. Agora irão fingir que trabalham, em "operação
padrão".
Um dos convidados da comissão e grande crítico do ativismo judicial, o jurista Ives Gandra Martins sentenciou no debate sobre ativismo judicial, no Senado: "A verdade é que temos tido invasão de
competência".
O ativismo do STF, amplificado pelo não comparecimento de ministros, fez o senador Lasier Martins (Pode-RS) afirmar que o Senado precisa dar uma resposta à sociedade e "discutir mudanças no Supremo".
Levantamento TicketLog registrou pela primeira vez na série histórica o preço do diesel acima da gasolina. O preço médio fechou o mês de junho em R$ 7,87, alta de 36,4% no ano, contra R$ 7,56 da gasolina.
"Se julgam acima do raio e do trovão". Senador Lasier Martins (Pode-RS) sobre a ausência de ministros do debate sobre ativismo judiciário