Passageiros devem se organizar com antecedência antes de comprar a passagem promocional. Foto: André Nery/JC Imagem
Comprar passagens aéreas promocionais requer atenção dos consumidores. Durante o período de baixa estação, antes dos períodos das férias de dezembro e julho, as empresas de aviação costumam oferecer voos com preços mais vantajosos, mas com restrições, que envolvem desde período determinado para viagem até o não reembolso.
Impor condições diferentes para as viagens em promoção não é ilegal, desde que as normas estejam claras para o consumidor assim que ele iniciar o processo de compra. É importante analisar a oferta antes de comprar, porque alguma cláusula abusiva pode estar no meio. Por exemplo, o Idec alerta que as empresas não devem cobrar taxa de 100% sobre o valor da passagem, caso o cliente decida cancelar.
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“O cliente nem sempre lê o que está escrito. O Idec defende que o valor da multa, no caso de cancelamento, seja de 5% do valor da passagem. Quem se deparar com um critério que estabeleça multa de 100% sobre o valor da passagem pode fazer uma denúncia no site www.consumidor.gov.org, vinculado ao Ministério da Justiça. Boa parte das empresas de aviação são parceiros da plataforma. O consumidor deve receber resposta em até dez dias”, afirma a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Claudia Almeida.
Para aproveitar as viagens promocionais, é preciso se planejar com antecedência. O estudante Emmanuel Dantas, 22 anos, é um dos viajantes que acredita nisso. Ele prefere comprar passagens no período de baixa estação e faz comparações dos preços e de condições ofertados por cada empresa. “ Acho importante se planejar com antecedência para não precisar cancelar a viagem ou mudar a data depois, porque aí já vou precisar pagar a diferença tarifária”, comenta.
As restrições variam de acordo com a companhia áerea. A Gol cobra taxa de R$ 130 em caso de cancelamento ou alteração para voos. Se o cliente não aparecer, o custo é de R$ 200. A tarifa não é reembolsável. A Azul estipula datas para a viagem (por exemplo, a promoção é válida para viagens entre 10 de janeiro e 10 de fevereiro), determina número máximo de passagens promocionais que podem ser compradas por cada cliente. As promoções sempre estão sujeitas a alteração sem prévio aviso. Além disso, as promoções só são válidas para trechos operados diretamente pela companhia. Já a Latam informou que as normas podem variar. As regras são informadas ao consumidor no site quando as promoções estão em vigor.
