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Tema da redação do Enem 2021 é "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil"

Candidatos devem escrever um texto dissertativo-argumentativo; para concorrer a programas como Sisu e ProUni, o estudante não pode zerar a prova

FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Além do Enem, o Inep também apresentou o calendário de outros exames - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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O tema da redação do Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio) foi divulgado na tarde deste domingo (21) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os candidatos devem escrever um texto dissertativo-argumentativo sobre "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".

Este ano, o tema é o mesmo para o Enem impresso e para o digital. Os estudantes precisam fazer o texto à mão nas duas modalidades. O Enem é aplicado nos dias 21 e 28 de novembro para mais de 3 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Para a professora de redação Fernanda Bérgamo, o Inep manteve como proposta uma temática geral, acompanhada de recortes importantes. "O problema temático está concentrado na palavra 'invisibilidade' e parte da solução para garantir o acesso à cidadania também aparece no tema: o direito ao registro civil. Fica claro que o estudante deveria dissertar sobre uma questão urgente e crucial para a manutenção da cidadania: o direito ao registro civil, o direito de não ser invisível aos olhos da sociedade. Essa invisibilidade decorrente do não registro é extremamente agravada pela impossibilidade de não se poder garantir o direito de acesso a políticas sociais", comentou.

A professora Ana Cristina Verdasca, do Colégio Santa Maria, pontuou que o tema está ligado a outros que são trabalhados de forma rotineira em sala de aula. "A novidade, no caso do Enem 2021, vem na forma de apresentar a questão da invisibilidade no Brasil. Neste caso, a invisibilidade não é apenas metáforica, é uma invisibilidade de fato, ou seja, de pessoas que, por diversos motivos, não têm o registro civil. Esse é um tema ligado a muitos outros que são rotineiramente trabalhados em aula, como a questão do analfabetismo, das pessoas em situação de rua e dos planos emergenciais de auxílio a pessoas de baixa renda que não conseguem atingir toda a população porque alguns 'cidadãos' sequer 'existem' oficialmente. O problema maior do tema é o candidato acabar falando sobre a falta de acesso aos direitos e esquecer de colocar como causa a inexistência do registro civil, o que, infelizmente, é comum no Brasil, mas, apesar disso, pouco comentado".

A prova de redação é considerada importante no exame, uma vez que é necessário ter tirado nota acima de zero para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

A redação precisa ter no mínimo sete linhas manuscritas (dez linhas escritas no sistema Braille). O máximo é de 30 linhas. A prova de redação é realizada junto com as provas objetivas de linguagens e ciências humanas.

Cartórios do Brasil comentam sobre o tema da redação do Enem 2021

Sobre o tema "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil", Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país e responsáveis pelos principais atos da vida civil da população brasileira - o nascimento, o casamento e o óbito - divulga a seguinte nota oficial. 

"É com grande orgulho que o Registro Civil brasileiro vê este tema escolhido para a Redação da prova do Enem 2021. Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país - afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação -, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.

A oportunidade chama atenção ainda para a devida valorização desta atividade essencial pelos Poderes Públicos - Executivo, Legislativo e Judiciário -, uma vez que realiza os registros de nascimento e óbito de forma universal e gratuita, sem qualquer subsídio público e, muitas vezes, sem qualquer mecanismo de ressarcimento ou de renda mínima, por meio da delegação desta atividade a profissionais formados em Direito, aprovados em rigoroso concurso público e incessantemente fiscalizados pelo Poder Judiciário nas esferas municipais, estaduais e federal.

Essenciais durante a pandemia no fornecimento de dados e informações à imprensa e aos Poderes Públicos sobre as estatísticas vitais dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real por meio de seu Portal da Transparência do Registro Civil ( ) os Cartórios brasileiros comprovam seu compromisso de zelar pelos direitos e pela cidadania da população de nosso país."

No segundo dia de provas, no próximo domingo (28), os candidatos fazem provas de matemática e ciências da natureza.

Motivos para zerar redação

Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:

• fuga total ao tema;

• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;

• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;

• cópia de texto(s) da Prova de Redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;

• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;

• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;

• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;

• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;

• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;

• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho; e

• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.

Confira os temas das redações de anos anteriores:

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil - Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação).

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