PRECATÓRIOS FUNDEF 2022: consulta é liberada aos professores nesta segunda (8)

Com informações da repórter Cinthya Leite

Os professores do magistério educação básica de Pernambuco que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006 já podem consultar se têm direito a receber pagamento do precatório do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a partir desta segunda-feira (8).

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O governo anunciou, no último dia 3, durante o evento 'Educação em Ação', que entra no ar, nesta segunda-feira (8), "um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber."

Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio dos precatórios do Fundef. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo", diz o governo estadual. A diferença de 62 mil vínculos e 52 mil servidores é porque 10 mil trabalhadores têm dois contratos, por isso receberão duas vezes.

O valor recebido por Pernambuco dos precatórios é de R$ 4,3 bilhões, e 40% desse total (ou seja, R$ 1,7 bilhão) serão pagos este ano. No dia 15 de julho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que os professores da rede estadual receberiam a primeira parcela do extinto Fundef nesta segunda-feira (8).

A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) para confirmação do horário da abertura da consulta, mas ainda aguarda retorno. 

Como acessar

A consulta dos valores a receber dos precatórios do Fundef pode ser feita diretamente no site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/. Ele já está disponível, mas apresenta certa instabilidade devido ao alto número de acessos.

Ao informar o CPF e a data de nascimento, os usuários vão descobrir se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, a carga horária e o valor aproximado do benefício.

Pagamento dos precatórios do Fundef pode atrasar

Ao Blog de Jamildo, na sexta-feira (5), uma fonte no Palácio do Campo das Princesas, sob reserva, informou que o governo de Pernambuco enviará a Brasília, nesta semana, o procurador-geral do Estado e a procuradora-geral adjunta do Estado.

O objetivo, segundo a fonte, é tentar acelerar a liberação dos valores do precatório do Fundef, que está retido em uma conta-corrente aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por detalhes burocráticos.

Segundo a fonte no Palácio, a justificativa oficial da viagem é apenas tratar de "assuntos de interesse do Estado", mas a questão da liberação da conta-corrente do precatório é prioridade para o Estado, devido ao valor bilionário da verba retida na conta-corrente aberta pelo STF.

A viagem foi decidida em 4 de agosto, segundo a fonte, após ficar claro que o STF não iria liberar a conta-corrente do precatório antes de 8 de agosto.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, quis ouvir primeiro o governo Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a fonte, o governo não concorda com este despacho de Luiz Fux, pois os recursos já estavam depositados para Pernambuco.

O governador Paulo Câmara (PSB), mais de uma vez, prometeu que os professores seriam pagos nesta data.

O Blog de Jamildo já havia revelado, em julho, o problema com a conta-corrente do STF, mas o governo, em nota oficial na época, garantiu que o pagamento ocorreria em 8 de agosto.

Mas, nos últimos dias, a informação oficial do governo do Estado passou a ser que os professores "terão acesso, no dia 8 de agosto, ao valor que será pago", sem deixar claro se o pagamento começa a ser feito nesta data ou em outra a definir.