PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: Entenda por que o abono ainda não foi pago em Pernambuco. E saiba os próximos passos

Esta segunda-feira (08) começou cheia de expectativa para 52 mil trabalhadores da educação que atuaram na rede estadual de ensino de Pernambuco entre 1997 e 2006. Quem trabalhou neste período terá direito a receber um abono referente aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, havia prometido pagar o abono neste 8 de agosto. Ele anunciou a data pelas redes sociais, no último dia 15 de julho. Mas o chefe do Executivo estadual não contava com impasses jurídicos que inviabilizaram o cumprimento dessa promessa.

O não pagamento nesta segunda-feira frustrou a categoria docente e provocou muitas cobranças ao governo estadual.

O Estado de Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024).

Para este ano, o repasse é de R$ 1,7 bilhão. Desse total, 1 bilhão e 55 milhões de reais serão rateados por cerca de 52 mil trabalhadores: 35 mil que têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais ligação com o governo.

Site para consultar os valores do Fundef em Pernambuco

Nesta segunda-feira entrou no ar o site específico sobre os precatórios do Fundef em Pernambuco. Nele, cada profissional pode consultar se tem direito a receber o abono e o valor que ganhará.

Ao informar o CPF ou a matrícula, além da data de nascimento, o usuário vai saber se ganhará o benefício, o período aquisitivo (quantidade de meses) e o valor.

O montante informado no site não terá nenhum desconto, é o valor líquido, pois por se tratar de verba indenizatória não há desconto do imposto de renda. E refere-se somente ao abono deste ano de 2022.

SEM ESTIPULAR NOVAS DATAS

Diferentemente do governador Paulo Câmara, o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, foi mais cauteloso nesta segunda-feira, durante coletiva de imprensa para explicar o pagamento dos precatórios. Ele e a procuradora adjunta de Pernambuco, Giovana Ferreira, preferiram não mais estipular uma data certa para repasse do dinheiro para os trabalhadores da educação.

Os dois disseram apenas que a expectativa é que o pagamento seja realizado ainda neste mês de agosto. Questionados se o governador Paulo Câmara falhou ao anunciar uma data que não pôde cumprir, ambos, Marcelo e Giovana, afirmaram que a gestão estadual fez sua parte. Colocaram a responsabilidade pelo atraso em "terceiros".

"Toda a parte interna administrativa a cargo do Governo de Pernambuco foi executada, tanto que já disponibilizamos um portal para consulta dos valores a receber. Para que o valor seja transferido aos trabalhadores da educação, esses recursos precisam ser transferidos de uma conta judicial, criada pelo STF, para conta específica aberta pelo governo estadual", ressaltou Giovana.

O impasse do pagamento dos precatórios do Fundef em Pernambuco

A gestão estadual abriu a conta corrente na Caixa Econômica Federal (CEF) e protocolou uma petição em 19 de julho para que os recursos da conta judicial fossem transferidos para essa nova conta. Mas o presidente do STF, Luiz Fux, só respondeu em 1º de agosto (houve o recesso do Judiciário). E ele deu um prazo de cinco dias para que o governo federal, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), se manifeste sobre os recursos.

"Antes de determinar essa transferência de recursos, o ministro Fux intimou a União para se manifestar em cinco dias. O prazo máximo acaba em 19 de agosto. Após esse prazo certamente virá a ordem de transferência entre essas duas contas. Assim que os recursos entraram na conta específica que o governo estadual criou, acreditamos que no máximo em 48h o pagamento será feito aos trabalhadores", explicou Giovana.

"A data de 8 de agosto foi divulgada pelo governador pois era a previsão que tínhamos para fazer o que cabia ao governo na parte burocrática. Houve um grande esforço das Secretarias de Educação e Administração, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado. Infelizmente houve esse tempo do Judiciário. Mas com muita tranquilidade, nossa expectativa é muito forte para que o pagamento seja realizado nos próximos dias", comentou Marcelo Barros.

"Precisamos apenas da autorização do STF para a transferência do dinheiro. Nossa expectativa é que até esta terça-feira a AGU se manifeste", afirmou Marcelo. A procuradora adjunta estará em Brasília para acompanhar os trâmites do caso.

Nova previsão de pagamento dos precatórios do Fundef em Pernambuco

A previsão é pagar em agosto os profissionais que estão na folha de pagamento do Estado, ou seja, 35 mil trabalhadores, entre ativos e inativos, que representam 70% do total. Os demais 17 mil (30%) sem vínculo ativo só devem saber como receber o recurso em setembro, conforme o secretário de Educação.

"O pagamento médio individual, este ano ano, será de R$ 17 mil. O mínimo que um profissional vai receber é R$ 231, para quem tem apenas um mês de trabalho nesse período, entre 1997 e 2006. O valor máximo do abono, por trabalhador, é R$ 73 mil. Nesse caso, um professor que atuou nos 120 meses e que possuía dois contratos", detalhou Marcelo Barros.

CONTESTAÇÃO

Caso haja alguma discordância do valor disponível, o trabalhador pode enviar um email para [email protected].

Na página há também um link com perguntas e respostas e um espaço de "fale conosco" para envio de reclamações ou dúvidas. O prazo estipulado pela Secretaria de Educação para responder é de até 10 dias úteis.