PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: mais um passo é dado para pagamento aos professores; veja o que falta
Governo de Pernambuco aguarda agora que o STF entregue ofício para a Caixa Econômica Federal autorizando a transferência de R$ 1,7 bilhão, referente à primeira parcela do precatório do Fundef
Na corrida para pagar o abono dos trabalhadores da educação com o dinheiro do precatório do Fundef, o governo de Pernambuco está na expectativa, nesta sexta-feira (19), do recebimento do ofício do STF, pela Caixa Econômica Federal, autorizando a transferência do dinheiro para a conta do Estado.
Somente com esse ofício, que foi emitido na quinta-feira (18) e assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, o banco vai repassar a primeira parcela da dívida da União, R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, R$ 1 bilhão e 55 milhões (60% do valor total) serão rateados por 52 mil profissionais da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.
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De acordo com a Secretaria Estadual de Administração, o governo de Pernambuco precisa de até dois dias úteis para pagar o abono para o primeiro grupo de beneficiados - 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Esses receberão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão já tem os dados bancários deles.
Para os outros 17 mil contemplados, o processo ainda não tem data para ocorrer. Para o pagamento ser efetuado, a Secretaria de Administração precisa ainda emitir uma portaria detalhando como o requerimento será feito, uma vez que não tem as informações bancárias dessas pessoas para repassar o dinheiro.
PRAZO NÃO CUMPRIDO
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, havia prometido pagar o abono no dia 8 de agosto. Ele anunciou a data pelas redes sociais em julho. Mas o chefe do Executivo estadual não contava com impasses jurídicos que inviabilizaram o cumprimento dessa promessa.
O Estado de Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024).
As Secretarias Estaduais de Educação e de Administração montaram um site para que os contemplados consultem individualmente quanto vão ganhar.
COMO SERÁ O PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF
O pagamento será de formas diferentes para cada grupo de beneficiários:
* Para os profissionais do magistério (Ativos ou Aposentados) com vínculo com qualquer órgão do Poder Executivo Estadual, o pagamento será efetivado diretamente na folha de pagamento do servidor, não sendo necessário requerimento
* Para os profissionais do magistério que não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, o valor do benefício estará disponível em qualquer agência do Bradesco, em cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Educação e Esportes no portal www.precatoriosfundef.educacao.pe.gov.br
* Para os herdeiros dos profissionais do magistério beneficiados que tenham falecido, o abono será transferido para a conta bancária indicada em alvará judicial no montante correspondente à parte de cada herdeiro, sendo necessária a realização de requerimento junto à Secretaria de Educação e Esportes do Estado