COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO
PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM PERNAMBUCO: prazos, valores, contestação, herdeiros, dúvidas. Tudo que você precisa saber sobre o assunto
Governo de Pernambuco estima que dinheiro será depositado na conta dos professores ainda neste mês de agosto. Ao todo serão beneficiados com o dinheiro dos precatórios do Fundef cerca de 52 mil trabalhadores da educação
Cadastrado por
Margarida Azevedo
Publicado em 13/08/2022 às 20:46
| Atualizado em 17/08/2022 às 14:53
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Ainda este mês, 52 mil profissionais da educação que atuaram nas escolas estaduais de Pernambuco entre 1997 e 2006 devem receber um abono referente ao dinheiro dos precatórios do Fundef que o governo de Pernambuco vai receber da União.
Pelo menos essa é a previsão da gestão estadual. Inicialmente, o governador Paulo Câmara havia dito que o dinheiro seria pago em 8 de agosto, mas ele não contava com impasses jurídicos que inviabilizaram a transferência do recurso para o Estado.
O governo de Pernambuco ganhou uma causa na Justiça contra a União referente ao repasse menor de verbas do Fundef entre 1997 e 2006. O total que o Estado receberá é R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Para 2022, o repasse é de R$ 1,7 bilhão.
Desse total, 1 bilhão e 55 milhões de reais, referente a 60% dessa primeira parcela, serão divididos neste ano de 2022 por 35 mil profissionais que têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais ligação com o governo.
Como são muitas as dúvidas entre os beneficiados, reunimos neste post matérias sobre o assunto que vão ajudar a esclarecer algumas delas. Basta clicar nos links abaixo:
QUANDO O DINHEIRO VAI SER PAGO PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO?
O QUE FAZER SE O TRABALHADOR DISCORDA DO VALOR DO ABONO?
O QUE HERDEIROS DOS PROFISSIONAIS DEVEM FAZER PARA RECEBER O ABONO?
POR QUE O GOVERNO DE PERNAMBUCO ATRASOU O PAGAMENTO?
QUAL O VALOR MÍNIMO E O MÁXIMO DO ABONO?
COMO CONSULTAR O VALOR QUE O PROFISSIONAL TEM DIREITO?
20 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
