Lei de Cotas: investir em manter o cotista via assistência estudantil pode ser a chave

Um dos pleitos dos reitores das universidades federais é que na discussão da revisão da lei de cotas as políticas de assistência estudantil, fundamentais para permanência dos cotistas nas graduações, estejam regulamentadas no texto da lei. Atualmente, o dinheiro repassado pelo governo federal para os alunos de baixa renda vem do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Criado em 2007, o programa é regido por um decreto e não faz vinculação com a legislação das cotas.

"O PNAES é um decreto, não uma lei. Em uma canetada pode ser alterado. Existe hoje no Ministério da Educação um grupo de trabalho que está avaliando o modelo de distribuição dos recursos do programa para as universidades. Uma das propostas é associar o repasse dos recursos ao Cadastro Único", diz o pró-reitor para Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fernando Nascimento.

"Vemos isso com bastante preocupação, é um equívoco. O CadÚnico é uma política de transferência de renda, enquanto o PNAES é uma ação para promover a permanência do estudante na universidade", destaca Fernando.

A UFPE soma cerca de 34 mil alunos nas graduações nos três câmpus que possui (Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru). Levantamento de 2020, último disponível pela instituição, indica que são 11.259 estudantes cotistas. Desse total, um terço é preto, pardo ou indígena e de família de baixa renda.

"Precisamos de mais recursos. Hoje pagamos 8.357 benefícios entre auxílios e bolsas de assistência estudantil. Não é o ideal, mas é o possível com as verbas de que dispomos. Perdemos nos últimos três anos cerca de R$ 50 milhões do nosso orçamento", diz o reitor da UFPE, Alfredo Gomes.

Em 2019, especificamente para assistência estudantil a UFPE recebeu R$ 38,2 milhões do PNAES. Caiu para R$ 37,9 milhões em 2020. Também em 2021, passando para R$ 36,2 milhões. Para este ano o orçamento é de R$ 37 milhões.

PREOCUPAÇÃO EM OUTRAS INSTITUIÇÕES

Na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), também há a preocupação com a ampliação da assistência estudantil. Um estudo realizado ano passado com os estudantes da graduação mostrou que 80% deles têm renda per capita da família de até um salário mínimo. Em 2012, quando começou a lei de cotas, havia 40% dos discentes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.

"A pandemia de covid-19 agravou ainda mais a vulnerabilidade social. Muitas famílias perderam empregos. As cotas são imprescindíveis para diminuir a exclusão de populações que não tinham acesso ao ensino superior público. Mas aliada a ela é preciso garantir a permanência para que o aluno consiga ter sua formação profissional e conclua a graduação", observa o pró-reitor de Gestão Estudantil e Inclusão da UFRPE, Severino Mendes Júnior.

A Rural tem câmpus no Recife, Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim e Serra Talhada. Conforme o pró-reitor, de um total de 12 mil alunos da graduação, 2.200 recebem bolsa de assistência estudantil.

"A permanência do estudante não passa somente pela ajuda financeira. Passa também pelo acompanhamento pedagógico e psicológico. São políticas complementares que contribuem para que o aluno faça sua graduação", observa Severino.

"Há uma demanda reprimida de estudantes que precisam de assistência. E não temos verba suficiente para isso, infelizmente", diz o pró-reitor. Em 2015 a Rural recebeu R$ 10,5 milhões do PNAES. Em 2017 foram R$ 11,2 milhões. Em 2019 passou para R$ 12,2 milhões, mesmo valor pago este ano e o previsto também para 2023.

 O que diz a lei das cotas 

- As instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública

- As vagas reservadas às cotas serão subdivididas — 25% para alunos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e 25% para estudantes com renda familiar superior a um salário mínimo e meio

- Dentro de cada subcota dessa de renda, há cotas para pretos, pardos e indígenas. Também para pessoas com deficiências, mas que foram incluídas na legislação apenas em 2018

- A porcentagem da cota para pretos, pardos e indígenas, assim como para as pessoas com deficiência, vai variar de acordo com cada Estado. Será definida pelo índice dessas populações no Censo do IBGE na unidade da Federação

 Vagas nas duas maiores universidades de Pernambuco (no Sisu 2022.1)

UFPE

7.012 vagas, sendo 3.500 vagas para ampla concorrência e 3.512 vagas para cotas

* Além das cotas, a UFPE dá bônus na nota do Enem para:
- Candidatos de medicina no câmpus Recife que estudaram todo o ensino médio em escolas de Pernambuco
- Candidatos que estudaram na Zona da Mata ou no Agreste e que concorrem a vagas nos câmpus de Vitória de Santo Antão e Caruaru

* O estudante não pode concorrer pelo sistema de cotas e ganhar o bônus. Tem que optar por um dos benefícios

UFRPE

3.820 vagas, das quais 1.910 para ampla concorrência e 1.910 vagas para as cotas

* A Rural também oferece bônus na nota do Enem
- Candidatos que tenham estudado no Colégio Técnico Dom Agostinho Ikas (Codai)
- Candidatos que estudaram no Agreste ou no Sertão e concorram aos cursos de Belo Jardim ou Serra Talhada

* Igualmente como na UFPE, o estudante tem que escolher se prefere a cota ou o bônus