O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o compromisso de manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Contudo, a manutenção desse valor será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais.
Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar. Isso inclui, por exemplo, checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças.
Além disso, haverá o incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade.
REGRAS
Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT), disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família:
- Atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social);
- Parceria e pactuação com municípios e Estados;
- Retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola;
- Retomada do acompanhamento das condicionalidades em saúde, com acompanhamento médico e vacinação.
"Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população", disse a economista.
A ex-ministra destacou, ainda, que o Auxílio Brasil não faz distinção, hoje, entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. "Ambos recebem o mesmo valor. É injusto", afirmou Tereza.
CadÚnico
Para Marcelo Garcia, ex-secretário nacional de Assistência Social no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), retomar a qualidade do cadastro único (CadÚnico) será um desafio para o futuro governo. "Hoje não há qualquer gestão do cadastro, que virou só um passe para receber o Auxilio Brasil", disse. "Tem gente recebendo sem direito e gente dentro do recorte que parou de receber."
Sobre esse tópico, Tereza Campello disse que, no próximo governo Lula, o sistema voltará a ser uma porta de entrada para as famílias a partir de duas dimensões a serem trabalhadas.
"A primeira será corrigir os erros para atender a população num processo de registro humanizado e profissional a ser coordenado pelo Suas, que conhece as famílias e pode garantir uma inclusão efetiva e articulada com os serviços socioassistenciais. A segunda dimensão será melhorar o cadastro, utilizando novas tecnologias de acesso compreensíveis à população", afirmou.