Informações falsas de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria vetado verba para universidades circulam nas redes sociais.
Na verdade, Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, na última terça-feira (17), e vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
A maior parte dos recursos iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
O motivo do veto, segundo o governo Lula, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Recursos do fundo de ciência e tecnologia serão recompostos
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que os recursos do FNDCT serão recompostos integralmente. O valor previsto para 2023 ainda não foi divulgado.
Luciana Santos também anunciou que será revogada a Medida Provisória nº 1.136/2022, que estabelece limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas. Atualmente, dispositivo permite o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027.
Outros R$ 60 milhões vetados iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra (R$ 15 milhões); ao Fundo Geral de Turismo — Fungetur (R$ 8 milhões); e ao Fundo Penitenciário Nacional — Funpen (R$ 250 mil).
Veto de Lula afetou universidades federais?
Entre os vetos de Lula, somente um envolvia as universidades federais, porém, sem impacto nos recursos financeiros.
O presidente vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM).
A criação de 1.829 cargos nessas mesmas instituições também foi afetada.
A justificativa comunicada é de que os cargos impactariam no planejamento e gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
Veto de R$ 4,2 bilhões
O dinheiro vetado, como dito anteriormente, iria em sua maioria para o FNDCT - cerca de R$ 4,1 bilhões.
Segundo o Executivo, o veto ocorreu pois houve um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
- Ministério da Economia: R$ 60 milhões
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: R$ 15 milhões
- Fundo Geral de Turismo: R$ 8 milhões
- Fundo Penitenciário Nacional: R$ 250 mil
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Com Agência Senado e Agência Brasil