O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu o pedido de uma ação civil pública e decidiu, nesta quinta-feira (23), véspera do fim do processo de Seleção Unificada (Sisu) 2023, pelo fim da aplicação de bônus regional que incentiva a entrada de estudantes pernambucanos nos curso ofertados pela Universidade de Pernambuco (UPE). O bônus, que é acréscido às notas do Enem, garantia acréscimo de 10% na nota calculada ao fim do período de classificação do Sisu.
De acordo com o juiz, a decisão foi tomada "visando o restabelecimento do princípio da isonomia". "Entendo que a melhor solução para resguardar o direito dos candidatos é a suspensão dos efeitos da citada Resolução, de forma que a parte ré proceda com a classificação dos candidatos nos cursos pretendidos, nas regiões escolhidas, sem usar o critério regional de bonificação a todos os candidatos", escreveu em trecho da decisão.
Ainda segundo a Justiça, a liminar "suspende imediatamente a aplicação da bonificação regional prevista na Resolução CEPE nº 092/2020 e no Edital do Processo Seletivo – Sisu 2023 da UPE, sem usar o critério regional de bonificação a todos os candidatos".
Com isso, por ora, a UPE não poderá aplicar o bônus de 10% às notas de estudantes pernambucanos no Sisu 2023. Caso a decisão seja mantida até o fim do processo seletivo, que tem divulgação dos resultados prevista para a terça-feira (28). As inscrições vão até esta sexta-feira (24).
A Universidade de Pernambuco (UPE) oferece bônus de 10% no Enem apenas para os cursos de medicina, direito e odontologia, para as graduações ministradas no Recife, podendo ser requerido por qualquer jovem que estudou e mora na capital, na Região Metropolitana ou na Zona da Mata.
Em Garanhuns, onde a UPE tem curso de medicina, o bônus é concedido a quem estudou e reside no Agreste do Estado.
Para medicina de Serra Talhada e os cursos de odontologia e direito ofertados em Arcoverde, a UPE destina a bonificação aos jovens que fizeram o ensino médio no Sertão pernambucano e residem na região.
"Ao receber a notificação do oficial de justiça, a UPE vai recorrer para a manutenção do bônus. O departamento jurídico da instituição já está preparando recurso contra essa decisão", informou a UPE em nota.
As inscrições para o Sisu acontecem de 16 a 24 de fevereiro de 2023, no período de Carnaval.
O resultado do Sisu será divulgado no dia 28 de fevereiro.
A inscrição ao Sisu é gratuita e feita pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
No edital do Sisu 2023, o candidato pode conferir o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada.
Clicando aqui, você confere o edital da primeira edição de 2023 do Sisu.
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Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março
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