PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Herdeiros denunciam atraso nos pagamentos do abono

Herdeiros de docentes que têm direito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) denunciam atraso no pagamento da 1ª parcela do abono, prometido para 28 de fevereiro pelo Governo de Pernambuco.

O calendário havia sido divulgado em 15 de fevereiro pela gestão Raquel Lyra (PSDB) com as datas de repasse para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela - uma ação que beneficiaria mais de 11 mil pessoas.

Contudo, após o prazo, herdeiros lotaram as redes sociais do Governo para denunciar que não haviam recebido os valores na data prometida. 

O jornalista Roberto Artur, de 35 anos, é um dos que esperam pelo pagamento desde 2022. Ele é herdeiro da mãe, que estava em sala de aula no período englobado pelo Fundef.

"No ano passado, o governo divulgou cronogramas de pagamento por lote. Os ativos e aposentados receberam, mas pouquíssimos herdeiros receberam. Raquel anunciou um novo cronograma, dando esperança aos herdeiros, mas vários entraram em suas contas bancárias e não tinha nada", disse.

Os herdeiros reclamam da falta de informações da gestão sobre cumprimento de prazos e documentos enviados.

"Quando liguei hoje de manhã, a atendente falou que deve entrar hoje, mas eles nem procuram saber da situação de cada pessoa. Eu enviei e-mails em janeiro e fevereiro e nada de responderem", disse uma das internautas e herdeiras.

"Quando ligamos para lá, nos passam informações genéricas, não dizem até quando termos que aguardar, nem sabemos se a documentação está correta. Isso está gerando bastante constrangimento e fúria nos herdeiros", disse a administradora Maria Izabel Bezerra, 27.

Até agora, Izabel gastou R$ 1 mil com ações judiciais e precisou fazer um acordo com o advogado que liberou o alvará, mas ainda aguarda o pagamento.

Por nota, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco alegou que "os valores referentes aos precatórios do Fundef começaram a ser pagos nesta terça-feira (28) aos herdeiros".

Contudo, afirmou que "foram detectadas pendências em documentações de alguns beneficiários e por isso essas pessoas não receberam o pagamento" e que está "entrando em contato com todos, via e-mail, para informar quais as pendências de cada um e, logo que essas situações sejam regularizadas, o pagamento será realizado."

O que é o Fundef e quem recebe em Pernambuco

O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.

Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão.

A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.

Veja o calendário do Fundef

Herdeiros - Pagamento: 28/02/2023

Lotes residuais:

2º lote: 31/03/2023
3º lote: 28/04/2023
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Servidores sem vínculo – Pagamento: 29/03/2023

Lotes residuais:

2º lote: 26/04/2023
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023