NOVAS REGRAS PARA O FIES? Pagamento do Fies pode mudar; veja propostas

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino (Fies) foi criado para financiar a graduação no ensino superior de estudantes que já estejam matriculados em faculdades particulares. 

Neste ano, o Fies 2023 disponibilizou na edição 93 mil financiamentos pelo MEC.

Nesta matéria você pode conferir:

• O que é o Fies?
• Como funciona o Fies?
• Quem pode participar
  
• Quais cursos participam do Fies?
• O Fies está com novas regras?

O QUE É O FIES?

O Fies é um programa de acesso ao ensino superior administrado pelo Ministério da Educação (MEC).

O Fies permite ao estudante concorrer ao financiamento integral ou parcial das mensalidades do curso que escolheu, assumindo os custos e mensalidades de forma reduzida, ou apenas após completar sua formação.

COMO FUNCIONA O FIES?

O Fies fechou as inscrições em março e os estudantes que quiseram concorrer a um contrato de financiamento estudantil realizaram o procedimento. 

Os selecionados contam com o auxílio do Governo Federal para o custeamento das mensalidades do curso, até a conclusão dele.

Após o fim da graduação, o beneficiado deverá devolver o valor financiado pelo governo em parcelas mensais.

COMO FUNCIONAM O PROUNI E O FIES?

QUEM PODE PARTICIPAR

O Novo Fies é acessível a estudantes de todo o país, independentemente de terem ou não concluído a graduação, desde que a renda per capita mensal familiar não exceda três salários mínimos para financiamentos integrais ou cinco salários mínimos para financiamentos parciais.

Além disso, é exigido que o candidato tenha realizado o Enem a partir de 2010, atingindo pontuação mínima de 450 pontos e não tenha zerado a redação.

QUAIS CURSOS PARTICIPAM DO FIES

Para cursos de graduação presenciais com avaliação igual ou superior a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições participantes, é possível utilizar o Fies.

NOVAS REGRAS DO FIES

Parlamentares que integram o Gabinete Compartilhado apresentaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fies por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa.

O deputado federal Pedro Campos é coautor da proposta, que visa permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, a serem pagos de forma gradativa, de acordo com o poder da renda de cada beneficiário do programa.

“O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. A PEC propõe atrelar o pagamento do financiamento a parâmetros de empregabilidade dos estudantes, diferentemente de como ocorre hoje", conta o deputado.

"Dessa forma, este novo modelo irá ajudar ao estudante, pois se ele estiver desempregado ou tiver com dificuldade em sua renda, ele não será tratado como devedor”, acrescenta o parlamentar.

Apesar das diretrizes iniciais, a PEC não define valores e percentuais. A ideia é que ocorra uma ampla discussão com a escuta de parlamentares, especialistas e a sociedade em geral para que os detalhes sejam definidos, posteriormente, em um Projeto de Lei Complementar.