Diante das reclamações sobre prazos e instabilidade, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) prorrogou o prazo para contestação dos pagamentos da segunda parcela do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, o prazo vai até a sexta-feira (18). Os pagamentos vão começar a partir de 25 de agosto.
De acordo com o governo do Estado, R$ 840 milhões serão repassados aos profissionais da educação. Têm direito aos precatórios do Fundef professores sem vínculo vigente com o Estado, servidores ativos e aposentados.
DINHEIRO DO FUNDEF
Adívida do Fundef foi parcelada devido à PEC dos precatórios, fazendo com que o pagamento seja realizado 40% em 2020; cerca de 30% em 2023 e mais 30% em 2024. Desta forma, os professores do Estado receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. Apesar de iniciar a segunda rodada de pagamentos, Pernambuco ainda paga a primeira parcela até o fim deste ano.
Todo o processo para recorrer ao benefício é realizado na plataforma online lançada pelo Governo em parceria com a SEE, através do link: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br. Devem fazer a solicitação professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.
Beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos.
DÚVIDAS SOBRE O FUNDEF
Os canais de comunicação também estão disponíveis para quem deseja sanar dúvidas em relação à plataforma e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O grande número de acessos pode gerar alguma instabilidade. Nestes casos, a SEE recomenda que os usuários tentem mais tarde ou use outro aparelho para isso.
O Estado de Pernambuco recebeu os dividendos para o pagamento da segunda parcela do Fundef em 28 de junho e, desde então, esteve trabalhando para contabilizar os valores recebidos e parametrizar os índices para os cálculos de cada beneficiário.
DOCUMENTAÇÃO– Para o requerimento de pagamento serão solicitados, tanto aos professores sem vínculo vigente com o Estado como aos servidores ativos e aposentados: Certidão FUNDEF, RG, CPF e dados bancários (Foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).
Para herdeiros, os documentos exigidos são: alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores FUNDEF, certidão FUNDEF, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvarájudicial ou escriturade inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).
SERVIÇO PARA SOLICITAR PRECATÓRIOS
Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (81) 3183-8773, (81) 3183-8808 e (81) 98877-1584 (WhatsApp), ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.