MPPE faz recomendação à Prefeitura de Olinda sobre remuneração dos profissionais de educação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Olinda conceder, de forma imediata, aumento no vencimento base inicial dos professores da rede de ensino municipal a fim de, no mínimo, equipará-lo com o valor do piso nacional do magistério.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, visa assegurar que nenhum profissional tenha vencimento base abaixo do piso nacional, fixado em 31 de janeiro deste ano, pelo Governo Federal, no valor de R$ 4.580,57 para os professores com jornada de 40 horas de trabalho por semana.

Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Olinda deve assegurar que os professores cujas jornadas de trabalho sejam inferiores a 40 horas recebam, de forma proporcional, pelo menos o mesmo valor equivalente à hora-aula do piso nacional do magistério.

MOBILIZAÇÃO DOS DOCENTES

A Câmara de Vereadores de Olinda, aprovou no dia 2 de abril, o reajuste salarial de 3,62% para os profissionais de educação do município. O texto, que contempla a aplicação deste percentual para toda a carreira, foi encaminhado para a sanção do prefeito Professor Lupércio. 

Entre outros pontos considerados como avanços, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), destacou a migração dos professores de 150h/a para 188h/a, o enquadramento dos novos concursados para setembro e a abertura para diálogo em relação a mudança de faixa dos professores efetivos para esse mês de abril.

“Nós conseguimos garantir, em uma mesa de negociação, que fosse implantada para abril, o repasse do reajuste do piso de 3,62%. Mas, não tem retroativo, porque quem estava recebendo um valor inferior ao piso, foi enquadrado antes", explicou a diretora de finanças do Sinpmol, Márcia Vieira, em entrevista à coluna Enem e Educação.

Ela ressaltou que neste momento o problema tem sido com relação a tabela de vencimentos da categoria, porque existem pequenas distorções de valores por causa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que não estaria sendo exatamente cumprido. "É um problema muito sério e que inclusive, temos ações contra a Prefeitura de Olinda desde 2016", frisou a diretora. 

Com relação as recomendações expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco, Márcia Vieira afirma que há uma contestação somente da hora-aula aplicada nas escolas integrais. 

"De fato existe um problema de cumprimento dessa carga horária. Estamos tentando negociar com a Prefeitura de Olinda para que isso seja regularizado, porque hoje não se paga dentro da carga horária que é exigida nas escolas integrais, especialmente professores contratados. Você tem hoje, professores contratados da rede que trabalham um horário ali a mais do que teriam que cumprir", disse. 

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DE OLINDA

A A recomendação do MPPE foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (11).  A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao órgão sobre o cumprimento da recomendação ou, em caso negativo, apontar o motivo do descumprimento.

Por nota, a gestão municipal informou que nenhum professor (contratado ou efetivo) recebe abaixo do piso nacional 2024. 

"A gestão ressalta, ainda, que nas folhas de pagamento de janeiro a março, foram pagos complementos salariais para 192 professores efetivos, que estavam abaixo do piso, de modo a cumprir o vencimento mínimo definido. Na respectiva folha de abril, com a lei que concedeu o reajuste de 3,62%, toda a tabela estará acima do piso", diz o comunicado.

"A Prefeitura de Olinda reforça que a faixa inicial de professores, com carga horária de 40 horas, foi alçada para R$ 4.608,61, um provento maior que o piso nacional de R$ 4.580,57. Todos os professores efetivos são regidos pelo PCCV, conforme a Lei 5704/2010", concluiu a prefeitura.