O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (26), os valores referentes ao ajuste de contas de 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme a Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024, que estabelece as diretrizes para distribuição do adicional dos recursos do Fundeb de 2023, os estados e municípios participantes do fundo terão acesso a um valor adicional de R$ 579,7 milhões.
A portaria é responsável por regular como o dinheiro será repassado aos entes da federação para apoiar a educação básica, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local.
Quanto à adequação da distribuição da complementação da União na modalidade Vaaf, Pernambuco irá receber R$ 10.161.316,32, em se tratando do ajuste líquido.
O ajuste anual é uma verificação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, conforme a Lei nº 14.113/2020.
Modalidades de distribuição do Fundeb
A distribuição dos recursos do Fundeb é realizada em três modalidades principais. Pelo Valor Anual por Aluno Fundeb (Vaaf) que corresponde ao valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.
Isso significa que uma escola utiliza R$ 3 mil por aluno do Fundeb, por exemplo, para cobrir despesas básicas, como salários de professores, materiais didáticos e manutenção de instalações.
Existe também o Valor Anual Total por Aluno (Vaat) que inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica. Por exemplo, uma escola recebe, além dos recursos do Fundeb, fundos adicionais que totalizam R$ 4,5 mil por aluno, destinados a reforço escolar, atividades extracurriculares e melhorias na infraestrutura.
E Valor Anual por Aluno por Resultado (Vaar) que incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais. São escolas que atingem ou superam metas educacionais recebem um bônus de R$ 500 por aluno, que pode ser utilizado para bonificar professores ou investir em tecnologia educacional.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE