Governo de Pernambuco tem até o final do ano para nomear 4.951 professores, conforme determinação do TCE-PE

Governo de Pernambuco deverá nomear, até dezembro, 4.951 professores da educação básica que foram aprovados em concurso público realizado em 2022. Essa foi a determinação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em sessão realizada nesta quinta-feira (5). 

O processo foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e sua decisão pela convocação foi baseada na auditoria especial (nº 24100439-1), que constatou que a Secretaria havia contratado 4.858 funcionários temporários para o cargo de professor da educação básica, ao invés de convocar os candidatos aprovados que ainda aguardavam a nomeação. A prática inclusive, é vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo o conselheiro Ranilson Ramos, a SEE deve se abster de firmar ou renovar contratos temporários enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso.

“Até o final de 2024 devem ser chamados todos os professores dentre os 4.951 aprovados no concurso, e, quem sabe até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo”, comentou o conselheiro.

Plano de Ação 

O Governo do Estado apresentou ao TCE um plano de ação para as nomeações, que será realizado por meio do seguinte cronograma:

Julho: 100 nomeações
Agosto: 250 nomeações
Setembro: 350 nomeações
Outubro: 1.300 nomeações
Novembro: 1.500 nomeações
Dezembro: 1.451 nomeações

A execução deste plano será monitorada através de auditoria.  Segundo o Tribunal de Contas, a decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, presentes à sessão da Segunda Câmara. As informações são da Gerência de Jornalismo do órgão. 

Entenda o caso

No dia 8 de maio, o Pleno do Tribunal de Contas  julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes a nomeação dos aprovados em concurso.

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. No entanto, ficou determinado que a pasta não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

Pernambuco está entre os 16 estados que mais aumentaram as contratações temporárias (3.181= 30%) e, consequentemente, reduziram o número de efetivos (-5.175=-39%), conforme mostrou o estudo inédito divulgado pelo movimento Todos pela Educação. O levantamento foi divulgado pela coluna Enem e Educação no dia 25 de abril. Segundo dados do Censo 2023, a rede estadual possui 13.757 temporários (62%) e 8.000 concursados (36,3%).

NOVAS NOMEAÇÕES

O Governo do Estado nomeou de 250 novos professores para a rede estadual de ensino, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira. Segundo o Executivo, todas as regiões pernambucanas serão contempladas com as novas convocações. 

Segundo o governo Raquel Lyra, desde o início da gestão,  já foi feita a nomeação de mais de 5,5 mil servidores, sendo 4.018 professores, 814 analistas, 433 assistentes, além de 39 profissionais brailistas, 137 intérpretes e 101 professores de música.

Os novos professores estão distribuídos em disciplinas diversas, como Matemática, Língua Portuguesa, História, Biologia, Geografia, Física, Química, Educação Física, Língua Inglesa, Artes, Filosofia e Língua Espanhola. Para o Recife, por exemplo, foram nomeados mais de 60 professores.