Rede pública do Recife: ato pede igualdade na carga horária dos professores e cumprimento de edital
Sindicato da categoria prometeu uma mobilização, nesta segunda-feira (20), no pátio da prefeitura. Também informou que acionou MPT

Professores da rede pública de ensino do Recife devem realizar um ato, nesta segunda-feira (20), cobrando igualdade na carga horária e cumprimento do edital de concurso público.
A manifestação, a partir das 9h, no pátio da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, está sendo convocada pelo Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere).
A entidade afirmou que o edital do concurso público prevê uma carga horária de até 270 h/aulas mediante necessidade da administração pública e escolha do concursado.
"Ao serem empossados, entre janeiro e julho do ano passado, professoras e professores que optaram por esta quantidade de horas foram surpreendidos com um regime de 'acumulação' temporário, sem efetivação do que havia sido acordado com a própria gestão municipal", disse, em nota, o sindicato.
"Nas acumulações, esse regime que está sendo oferecido para nós, são 125 h/aulas de trabalho mensais. É um vínculo tão precarizado que não se tem incidência previdenciária, férias remuneradas ou até mesmo estabilidade", afirmou Anna Davi, coordenadora geral do Simpere, também em nota.
A entidade informou que acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e que aguarda providências.
Resposta da prefeitura do Recife
Em nota, a Secretaria de Educação do Recife declarou que a carga horária de 270h não existe na carreira de professores da rede municipal do Recife, "que é regulamentada oficialmente em 145h/aulas, conforme a Lei Municipal 16.520/99 (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional do Magistério - GOM)".
O texto destacou que "a carga pode ser ampliada a critério da gestão municipal, de acordo com a necessidade da Rede e em concordância com os servidores, podendo chegar a 270h/aulas".
"O órgão esclarece ainda que, caso todos os profissionais convocados e nomeados pelo concurso ingressassem na rede exercendo uma carga horária de 270h/aulas, isto impactaria diretamente na convocação de novos profissionais para reforço da Rede Municipal do Recife, pois reduziria a necessidade de quadros efetivos, trazendo reais prejuízos à classe, além de desrespeitar o direito de outros profissionais", pontuou a nota.
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