Secretaria de Educação do Recife amplia prazo para funcionamento de creches parceiras

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, autorizou a prorrogação, por mais um ano, do funcionamento das creches parceiras da rede municipal. Com a medida, a autorização passa a ter validade até o dia 31 de dezembro de 2025.

No ano passado, durante o processo de credenciamento das creches, a Prefeitura havia estabelecido que as instituições parceiras que não obtivessem o credenciamento definitivo do Conselho Municipal de Educação (CME) até 31 de dezembro de 2024 seriam excluídas do Sistema Municipal de Ensino do Recife.

Mas, com a prorrogação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), essa regra também teve o prazo alterado, conforme a Portaria Nº 045, de 22 de janeiro de 2025.

Ao consultar os processos de credenciamento escolar no site do Conselho Municipal de Educação, verifica-se que, das 69 instituições parceiras autorizadas a funcionar por mais um ano — incluindo associações, institutos e centros sociais e comunitários —, oito creches-escola não estão listadas no sistema para consulta sobre o andamento do processo de credenciamento.

Além disso, outras seis unidades aparecem com o status "Arquivado", devido ao não cumprimento dos requisitos exigidos anteriormente. As demais seguem na etapa de Comissão de Verificação.

Descredencimento das instituições

Durante as eleições municipais de 2024, o então candidato à reeleição e prefeito do Recife, João Campos, afirmou em sabatina à Rádio Jornal, transmitida no dia 2 de setembro, que três creches conveniadas à rede municipal estavam em processo de descredenciamento.

"Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a Prefeitura pode e deve descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo", declarou João Campos, sem especificar quais seriam as unidades mencionadas

No dia 5 de setembro de 2024, a Prefeitura do Recife informou que havia notificado seis creches conveniadas ao município, solicitando a regularização da documentação necessária para seu funcionamento. Essas instituições estariam operando sem alvará de funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e outras certidões essenciais.

Os ofícios foram emitidos poucos dias após vir à tona uma denúncia de que creches municipais estariam operando sem a documentação exigida e sendo utilizadas com fins eleitoreiros. Na época, a Secretaria de Educação do Recife declarou que os ofícios não estavam relacionados às creches mencionadas pelos candidatos de oposição.

As seis instituições notificadas pela Prefeitura do Recife reaparecem agora na lista de creches com o prazo de funcionamento prorrogado. São elas:

- Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, localizada na Várzea, e o Centro Educacional Comunitário Redenção, em Campina do Barreto, que estão com os processos de credenciamento na etapa de Comissão de Verificação.

- Clube de Mães Futuro do Amanhã, em San Martin; Escola Comunitária Centro Infantil do Chié, em Campo Grande; Centro Comunitário Semente de um Novo Mundo, nos Torrões; e Associação Mulheres de Beirinha, em Areias, cujos processos de credenciamento encontram-se arquivados, por não cumprirem as especificações exigidas.

Como funciona o processo de credenciamento de instituições de ensino?

De acordo com o Conselho Municipal de Educação (CME), as instituições interessadas em obter o credenciamento devem entregar a documentação necessária no setor de Protocolo do Centro Administrativo Pedagógico (CAP).

Caso todos os documentos estejam corretos, eles são encaminhados para a secretaria do CME, responsável por organizar e despachar o processo para a Comissão de Verificação. Essa comissão é formada por três técnicos pedagógicos e um engenheiro.

A Comissão de Verificação realiza uma visita à escola para avaliar a estrutura e o projeto da unidade de ensino. Após a visita, um relatório é elaborado e encaminhado para a Câmara de Educação Infantil (CEI), que analisará o caso e emitirá um parecer, que pode ser positivo ou negativo em relação à situação da instituição de ensino.

Se o parecer for positivo, a secretaria do CME envia o relatório para a Prefeitura do Recife, que ficará responsável por emitir a portaria de credenciamento.

Nos casos em que o parecer for negativo, as instituições terão duas oportunidades para fazer as adequações necessárias dentro do mesmo processo. A primeira chance é em um prazo de 30 dias e a segunda em até 90 dias.

Após esse período, a Comissão de Verificação retornará à escola para uma nova vistoria. O processo, então, segue para análise dos conselheiros, depois para o Pleno do CME, e, com o parecer final, poderá ser arquivado ou encaminhado para a emissão da portaria de credenciamento.

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife para questionar os motivos que levaram à prorrogação do funcionamento de instituições que ainda não obtiveram o credenciamento definitivo.

Também foi questionado por que unidades que sequer constam no sistema de consulta sobre o andamento dos processos de credenciamento foram igualmente beneficiadas com a extensão do prazo.

Por nota, a pasta informou que "todas as creches parceiras possuem termo de colaboração formalizado e autorização de funcionamento pela Secretaria de Educação".

"O processo de credenciamento definitivo envolve diferentes etapas no âmbito da Secretaria de Educação e no Conselho Municipal de Educação. Todo esse processo possui um cronograma de verificação e análise. Neste contexto, as unidades que ainda não possuem credenciamento definitivo, e estão com o processo de andamento, possuem autorização provisória da gestão municipal para funcionamento", explica a nota. 

"A pasta rememora que o ponto principal deste processo é a formalização da parceria, a autorização da Secretaria de Educação e, principalmente, o atendimento às crianças. O órgão pontua ainda que este processo de verificação e análise está ocorrendo com o cumprimento de todas as etapas", conclui o comunicado.