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Governo pressiona TCU para desbloquear recursos do programa Pé-de-Meia

Ministros e deputados se mobilizam para garantir continuidade do programa que beneficia 4 milhões de estudantes; TCU questiona legalidade de execução

Por Maria Clara Trajano Publicado em 10/02/2025 às 15:12 | Atualizado em 11/02/2025 às 11:07

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TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia - **Marcelo Camargo/Agência Brasil**

O governo federal intensificou os esforços para reverter o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, que oferece uma mesada de R$ 200 por mês a alunos de baixa renda do ensino médio.

Nesta segunda-feira (10), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação) se reuniram com o relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para discutir a continuidade do programa, que atende 4 milhões de estudantes.

A oposição, por outro lado, também se mobiliza para manter a decisão do TCU, que suspendeu os repasses por questionar a legalidade da execução do programa.

Pressão política

O governo escalou os dois ministros e 32 deputados para pressionar o TCU a rever o bloqueio. Enquanto isso, a oposição pediu audiência com Nardes para apoiar a decisão da corte. A Advocacia Geral da União (AGU) alertou que, sem os recursos, o programa não poderá ser mantido.

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Haddad afirmou que levou ao relator uma "série de considerações", incluindo o quadro orçamentário para 2025 e 2026, além de destacar a "legalidade" do programa, aprovado pelo Congresso Nacional com apoio de todos os partidos.

"Todos os partidos reconhecem o programa e querem que ele tenha continuidade", disse o ministro da Fazenda. Nardes prometeu avaliar as informações e dar uma devolutiva em breve.

Na terça-feira (11), estão previstas reuniões com parlamentares, incluindo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A pressão ocorre porque, na quarta-feira (12), o plenário do TCU analisará um recurso da AGU para tentar reverter o bloqueio de recursos.

Questionamentos do TCU e ilegalidades apontadas

O TCU questiona a execução do programa, alegando que o governo criou um "orçamento paralelo" para bancá-lo, sem autorização do Congresso, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o Ministério da Educação (MEC) transferiu recursos do Fundo Garantidor do Fies para o Pé-de-Meia, mesmo com um débito de R$ 33 bilhões em empréstimos estudantis.

Outro ponto de crítica é a falta de transparência nos dados do programa. Desde janeiro, o MEC não divulga informações completas sobre os beneficiários, o que impede a fiscalização do uso político e da execução do programa.

O ministro Camilo Santana nega irregularidades e afirma que o repasse de recursos do Fies teve aval do Congresso. "Pedimos bom senso, pois o programa não pode parar", disse.