A Prefeitura do Recife firmou um acordo, nesta quinta-feira (20),  por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC), para o repasse de R$ 900 milhões para a rede municipal de ensino.

Vale destacar que a AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados brasileiros, como o Governo de Pernambuco, em 2022. Em 2024, foram firmados acordos com cinco estados do país, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A capital pernambucana irá receber o valor em três parcelas – a primeira será realizada em 2026 e as demais nos dois anos subsequentes (2027 e 2028) - e 100% do recurso será destinado à área da educação.

De acordo com a gestão municipal, estudantes e professores serão beneficiados com a medida, a partir do próximo ano, sem precisar aguardar por uma decisão judicial – até então, sem previsão.

Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

A Prefeitura do Recife também informou que entre as ações que serão reforçadas estão a triplicação de vagas em creche, a educação inclusiva, a ampliação do ensino integral, requalificação de equipamentos da rede, construção de novas unidades e valorização dos profissionais da área.

Fundef

O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor firmado no acordo corresponde exclusivamente à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária. O deságio aplicado foi de 30%, seguindo o padrão do que é praticado pela União com outros entes públicos.

Nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife vai disponibilizar uma página exclusiva aos professores, com área para cadastramento, esclarecimentos e informações sobre os recursos do Fundef.

“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado", afirmou o prefeito João Campos. 

"E também destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e também do Ministro Camilo Santana, que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade”, destacou o gestor durante a assinatura do acordo.