Nesta sexta-feira (09) o TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) decidiu, por unanimidade, impugnar a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral.
A corte levou em consideração a decisão da Câmara de Vereadores do município, que tinha rejeitado as contas de Cabral alegando irregularidades insanáveis e ato doloso de improbidade admnistrativa.
Na época, a Câmara tinha apontado irregularidades na transferência do fundo de previdência dos servidores, a Caboprev.
Iasmina Rocha, desembargadora do caso no processo 0601035-94.2022.6.17.0000, acatou o pedido do Ministério Público (MP). A decisão ainda cabe recurso para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que disse a defesa de Cabral?
A defesa disse que a Câmara "extrapolou os limites" no parecer da análise das contas em 2017, período onde foi constatada as irregularidades.
Esse argumento não foi acolhido pela relatora do caso, Iasmina Rocha, que enfatizou que ao rejeitar as contas de Cabral, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da PF (Polícia Federal), de Ação Penal movida pelo MP contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, que tramita no TCE/PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) e que apontam um dano de R$ 88.039.127,07 por "aplicações financeiras ilegais dos ativos" da Caboprev.
Também foi evidenciado no julgamento uma condenação em junho de 2020 por improbidade admnistrativa, julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O Blog abre espaço para a defesa se pronunciar a respeito do caso.