Articulação Política

Pouco antes de aprovação da Reforma Tributária, armas são retiradas do "imposto do pecado"; entenda

Logo antes da Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária, "bancada da bala" conseguiu aprovar a retirada de dispositivo que incluía as armas e munições dentro do "Imposto do pecado". Entenda articulação e saiba mais

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Cynara Maíra

Publicado em 16/12/2023 às 11:03
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Nesta sexta-feira (15), pouco antes da Câmara dos Deputados aprovar a Reforma Tributária, a chamada "bancada da bala" conseguiu retirar o dispositivo que inseria o "imposto do pecado" de armas e munições. Ação vai contra desejo da base do governo Lula (PT) e ocorreu após insistência do Partido Liberal (PL) no tópico. 

Bancada da bala consegue retirar imposto seletivo de armas e munições 

A retirada do dispositivo que incluía as armas e munições nos impostos seletivos para bens ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, apelidado de "imposto do pecado", já havia sido tentado pelo PL no 1º turno da votação sobre a reforma tributária, mas foi conquistada em uma segunda tentativa, quando o partido conseguiu reverter alguns votos na Câmara. 

Como a inclusão do dispositivo sobre a inserção das armas e munições no imposto seletivo dependia de aprovação separada dos deputados, era necessário que a inserção tivesse ao menos 308 votos. Em uma segunda tentativa a apresentação conseguiu 293 votos a favor e 193 contrários, o que derrubou o texto dentro da reforma tributária

O plano era de que as armas e munições fossem taxadas com o imposto seletivo nas etapas de produção, comercialização e importação, com exceção das ações vinculadas com a administração pública, como compras para as Polícias do país. 

O destaque apresentado pelo PL contrariou o governo Lula, que tinha o objetivo de assegurar uma maior arrecadação de recursos, sem prejudicar bens prioritários como alimentação e serviços básico.

Sobre o assunto, o deputado do PT Reginaldo Lopes (MG) relatou que "Não se trata de um debate ideológico, é um debate técnico. As forças de segurança pública não vão pagar, não incide sobre as compras governamentais, em especial as forças de segurança pública. O que estamos fazendo é técnica, não justifica reduzir os impostos sobre armas e aumentar para serviços, tributação e etc.. Estamos distribuindo a carga tributária". 

Como os deputados retiraram as armas da gama dos impostos seletivos, mesmo que o detalhamento sobre o imposto do pecado esteja previsto para ocorrer em uma lei complementar posterior, esses itens não poderão ser inseridos na nova regulamentação. 

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