arrecadação de impostos

Raquel teme queda na arreacadação que prejudique cidades e vai manter aliquota do ICMS maior

O governo Raquel Lyra avalia que continua sendo fundamental para o futuro dos estados e municípios a manutenção de níveis de arrecadação próximos ao potencial de cada Estado no sentido de garantir justiça na distribuição futura

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Jamildo Melo

Publicado em 26/12/2023 às 16:22 | Atualizado em 26/12/2023 às 16:30
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A governador Raquel Lyra não deve recuar na decisão de elevar a alíquota do ICMS, a partir de janeiro de 2024, como pediu o presidente da Alepe, a CDL e a Fiepe, em manifestações recentes.

Raquel foi convencida por seus auxiliares econômicos que a manutenção é a melhor decisão, neste momento, de maneira a se proteger coontra a incerteza com o novo IBS em relação aos efeitos da reforma tributária nos Estados. Tudo o que o governo do Estado não quer é prejudicar as finanças, atrapalhando depois as entregas previstas.

No cálculo, o governo Raquel Lyra leva em conta ainda o risco de quebrar as prefeituras, caso não possa repassar os cerca de R$ 1,5 bilhão que vão para os municípios.

"Ninguém no Nordeste voltou atrás", observa um aliado.

Uma pequena nuance explica a cautela da Fazenda. "O que foi retirado na promulgação, em relação à versão do Senado, foi o período específico considerado por essa média: antes, o texto constitucional citava taxativamente o período de 2024 a 2028. Agora, esse período será decidido em lei complementar. Ou seja, continua sendo fundamental para o futuro dos estados e municípios a manutenção de níveis de arrecadação próximos ao potencial de cada Estado no sentido de garantir a justiça na distribuição futura".

Das 27 unidades federativas do País, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal, 20 estados aumentaram a modal e 7 não aumentaram. A maior modal será do Maranhão, que chegará a 22%, seguida do Piauí (21%).

"Até novembro, o Estado arrecadou R$ 19,9 bilhões. Considerando a arrecadação de 2022 nesse mesmo período (aplicado o ajuste da inflação), houve uma perda real de R$ 1,1 bilhão. Em relação a 2021, a perda real foi de R$ 1,7 bi. Isso tudo em meio ao maior aumento de despesas com pessoal do Brasil (22% em 2022), herdado do governo anterior", explica um fazendário, enquanto corre para fechar todas as contas no final do ano.

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