SEGURO-DESEMPREGO

Saiba o que fazer para solicitar o seguro-desemprego

Veja o passo a passo para solicitar o Seguro-Desemprego pela CAIXA

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Cadastrado por

Flávio Oliveira

Publicado em 12/01/2024 às 7:47
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O Seguro-Desemprego, um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, consiste em um benefício que proporciona auxílio financeiro por um período determinado, compreendendo o pagamento de três a cinco parcelas de maneira contínua ou alternada, dependendo do tempo de serviço.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, com os recursos provenientes do FAT, conforme estabelecido pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem direito ao benefício

- Trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa, incluindo a dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado de condição semelhante à escravidão.

Como solicitar e receber o Seguro-Desemprego?

1. Verificar as condições necessárias para receber a assistência financeira temporária.

2. Solicitar o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de opções online como o Portal Gov.br e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

3. O pagamento é creditado automaticamente na conta informada no requerimento, seja na CAIXA ou em outra Instituição Financeira. Se não houver indicação, a CAIXA escolherá automaticamente uma conta individual.

4. O crédito em conta corrente (operação 001) ocorre apenas com indicação no ato do requerimento. O pagamento também pode ser feito por meio da Poupança Social Digital, que será aberta automaticamente para quem não possui conta CAIXA.

5. A movimentação da Poupança Social Digital é feita pelo app CAIXA Tem, oferecendo serviços como pagamento de contas, consulta de saldo, transferências e saques.

Valor das parcelas

- O valor é calculado pela média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.
- Para pescadores, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor é de 1 salário mínimo.

Prazos para requerer o benefício

- Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a dispensa;
- Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia após a dispensa;
- Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado: até o 90º dia após o resgate.

Fonte: Caixa

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