BOLSA FAMÍLIA

Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família? Entenda se é possível

Veja quais as regras para o recebimento do BPC e do Bolsa Família

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Cadastrado por

Jefferson Albuquerque

Publicado em 11/03/2024 às 20:58 | Atualizado em 12/03/2024 às 8:15
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direcionado a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de receber ambos os benefícios. Abaixo, forneceremos esclarecimentos sobre essa questão.

Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, foi modificada pela Lei nº 14.601, datada de 19 de junho de 2023.

De acordo com esta última legislação, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício dentro do âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto aqueles relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório.

Além disso, a legislação permite a acumulação com as transferências de renda mencionadas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Em resumo, é viável receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família, desde que o valor do BPC não ultrapasse o limite estabelecido para o Bolsa Família na renda per capita familiar.

Essa recepção conjunta desses benefícios pode ocorrer, contanto que a renda per capita familiar esteja dentro dos critérios de elegibilidade estipulados para o Bolsa Família, mesmo considerando o montante recebido pelo BPC.

É essencial buscar orientação junto aos órgãos responsáveis ou obter informações nos locais de atendimento para esclarecer dúvidas específicas sobre os programas e suas regras de elegibilidade.

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