Fernando Castilho
Publicado em 31/03/2020 às 12:00
Por Fernando Castilho do JC Negócios.
O presidente Jair Bolsonaro já sabe que, também na crise do covif19, não poderá pedir abrigo no poder judiciário para suas esquisitices. Numa série de decisões em cascata todas as atitudes que tomou na direção da redução do isolamento social e de demandas que, de alguma forma, poderiam ajudar no seu discurso de "irrigar a economia", tiveram resultados contrários ao governo.
O presidente, que chegou a estimular protestos contra o STF pelas redes sociais, já sabe que se for bater as portas da Justiça para defender suas posições radicais poderá ter derrubada suas decisões.
Um dos casos mais emblemáticos foi o de uma juíza que derribou a abertura de lotéricas - que na verdade são a porta de serviços para os milhões de assistidos do INSS. Tudo porque o presidente resolveu incluir no decreto, a possibilidade de abertura de templos evangélicos. Com exceção do pastor Josias Malafaia, nenhuma congregação defendeu publicamente a medida.
A mistura dos assuntos prejudicou milhões de pessoas pois a suspensão do funcionamento das lotéricas poderia ser justificada uma vez que elas são as vezes o único canal por onde pode ser pago o auxílio de R$ 600,00 e os pagamento do INSS.
Mas o governo já vem apanhado noutras áreas especialmente no STF. O ministro Alexandre de Morais não precisou de mais que duas horas para liberar o governador João Dória de pagar as parcelas de sua dívida publica com a União sob o compromisso de gastar o dinheiro com a covid-19. Seguiu autorizando os gastos de vários estados entre eles Pernambuco.
O ministro Marco Aurélio foi mais longe: liberou o teto de gastos de modo que na crise a própria União poderá descumprir o barramento de despesas.
Além disso, a Justiça tem dado nos estados decisões contrárias a ideia de desobediência do isolamento social. Nenhum juiz - até agora - liberou qualquer carreata convocada pelos apoiadores do presidente. Não há indicações que em algum lugar elas acontecerão sob proteção da lei.
Outro movimento é nos estados onde os governadores que confrontaram o presidente ganharam proteção da Justiça todas as vezes. Na manhã desta terça-feira, Bolsonaro acusou o golpe ao falar do Rio de Janeiro onde o governador, Wilson Wetzel ameaçou prender quem desobedecesse ao isolamento. O presidente o acusou de ser ditatorial.
Bolsonaro - que chegou a sugerir que poderia baixar um decreto liberando as atividades econômicas - foi informado que um grupo de governadores está disposto a confrontá-lo na Justiça com quase 100% de chances de obterem sucesso.
A proposta de um impeachment ainda é uma possibilidade remota e o fato de o ministro do STF, Marco Aurélio ter remetido o pedido de um deputado do PT ao Procurador Geral da Republica é apenas uma formalidade.
Mas o presidente sabe que, a cada dia, sua margem de atuação a favor do fim do isolamento se estreita. Na verdade, o seu discurso radical e a falta de diálogo com os governadores foi o grande estopim para que todos eles se apressassem nas medidas do isolamento.
Isso, inclusive, esvaziou o movimento dos ministros que defendiam uma solução gradual sobre o isolamento, especialmente, nos municípios mais distantes dos centros de detecção da doença.
Na prática, a radicalização de Bolsonaro provou a radicalização dos governadores que já sabem que se baterem nas portas da Justiça contra o presidente têm a maiores chances de obter abrigo legal.
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