No meio de mais um embate do Governo Federal com o estados, uma informação é importante para não se deixar envolver na questão meramente política: no ano passado, o Governo Federal gastou R$ 524 bilhões de um total de R$ 605 bilhões que o Congresso lhe autorizou a gastar com a covid-19.

É claro que o Governo Bolsonaro não tinha esse dinheiro, e a solução foi tomar emprestado parte disso no mercado financeiro o que, consequentemente, aumentou a nossa Dívida Pública Federal, que como se sabe já passou de R$ 5 trilhões.

No Portal da Transparência é possível saber que, desse valor, o que a União transferiu em recursos para os Estados foi R$ 44,35 bilhões, e mais R$ 30,88 bilhões para os municípios. E as despesas com saúde chegaram a R$ 9,07 bilhões durante o ano de 2020 para os Estados e mais R$ 25,56 bilhões para os municípios.

Pernambuco foi beneficiado com R$ 3,12 bilhões desse dinheiro, onde R$ 982 milhões foram gastos apenas com o coronavírus. Um outra despesa importante foi que R$ 1,077 bilhão foi para ajuda na perda de arrecadação de ICMS.

O Auxílio Emergencial custou à União R$ 293 bilhões. Esse volume foi transferido para os Estados. E como o Nordeste é onde estão as famílias mais pobres, a região recebeu já na primeira parcela R$ 15,3 bilhões dos R$ 47,2 bilhões pagos através da Caixa Econômica.

Segundo dados do estudo De Olho na Cidadania - Um olhar sobre o Auxílio Emergencial,  Pernambuco recebeu R$ 2,58 bilhões no primeiro mês, valor que se manteve no período das primeiras cinco parcelas e que foi reduzido pela metade quando os pagamentos caíram de R$ 600,00 para R$ 300,00 - de setembro a dezembro. Em Pernambuco, 3.625.862 pessoas receberam o beneficio. 

Um estudo do Ministério da Economia diz que no ano passado a União gastou R$ 51 bilhões para o Programa de Manutenção do Emprego de Renda, sendo R$ 79 bilhões de auxílio financeiro a estados e municípios e mais R$ 46 bilhões despesas adicionais no ministério da Saúde. E um informação importante: no ano passado o Brasil gastou R$ 24,5 bilhões na compra de vacinas.

No caso de Pernambuco, do que a União transferiu, segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa, o Estado recebeu R$ 628,7 milhões de Créditos extraordinários à Saúde. As despesas com a saúde para a covid-19 chegaram a R$ 982,3 milhões, sendo R$ 370,3 milhões pagos às Organizações Sociais e outros R$ 247,3 milhões foram gastos diretamente pela estrutura do Estado.

Nos dez primeiros meses de 2020, as despesas na área da Saúde aumentaram 16,3%. O Estado aumentou suas despesas com saúde em R$ 735,8 milhões e reduziu despesas em R$ 36,7 milhões.

Segundo o estudo da Alepe, a construção, ampliação e equipagem de unidades de saúde para a covid-19 custou R$ 99,3 milhões.

Mas a suspensão do pagamento de parte dos serviços da dívida estadual foi responsável por uma redução de despesa de R$ 387,9 milhões. Por outro lado, até outubro, as transferências recebidas no FPE recuaram R$ 318,6 milhões em relação à 2019. Elas passaram de R$ 853,0 milhões, em 2019, para R$ 465,2 milhões, numa queda de 45,5%.

O estudo diz que a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, sofreu uma pequena redução de R$ 30,9 milhões (-0,3%) no total do ano de 2020. Vale relembrar que esse imposto, cobrado sobre o consumo, é diretamente afetado pelo nível de atividade econômica.

A forte queda registrada entre os meses de abril e junho totalizou uma redução de mais de R$ 500 milhões em relação ao mesmo período de 2019 (R$ 315,7 milhões apenas no mês de maio).

Mas o Estudo diz que os programas de auxílio parecem ter sido mais do que suficientes para compensar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica derivada da pandemia de covid-19, ao menos no Estado de Pernambuco.

E como a maioria dos estados, Pernambuco pôde se beneficiar das Suspensão da Dívida com a União (-R$ 159,7 milhões) e da Suspensão da Dívida com instituições financeiras nacionais R$ 368,7 milhões.

Finalmente o estudo da Alepe diz que ao mesmo tempo em que o Estado aumentou suas despesas com saúde em R$ 1,3 bilhão, os gastos nas demais funções reduziram-se em R$ 242,6 milhões.

Na apresentação que fez aos deputados detalhando as despesas do Estado com a covid-19, em dezembro de 2020, o secretário Décio Padilha explicou que os Estado gastou R$ 468 milhões com leitos, EPIs, e materiais , além de mais R$ 251 milhões comprando respiradores e demais equipamentos hospitalares.