Como a rejeição pessoal de Gilmar Mendes a Sérgio Moro levou o STF a colocar Lava Jato em rota de extinção

A (nova) decisão do ministro Gilmar Mendes em declarar o juiz Sérgio Moro suspeito nos processos relacionados a um sítio em Atibaia (SP) e a supostas vantagens indevidas envolvendo imóveis em São Paulo, como o Instituto Lula, colocam, de novo, toda a corte do STF (formada por 11 juízes) no centro dos debates sobre o futuro da Lava Jato.

É uma situação inusitada onde três votos de uma turma podem valer mais que sete do colegiado, invalidando até mesmo o embate no plenário principal, quando as decisões finais precisam de, ao menos, seis votos contra cinco.

Essa situação, que acabou beneficiando o ex-presidente Lula, decorre da própria estrutura da nossa Suprema Corte, que tem a tradição de ser dividia em turmas desde 1930 e, em 2014, ampliou as competências das turmas e decidiu repassar a elas ações penais contra deputados e senadores.

 

Essa decisão deixou para o plenário de 11 ministros apenas as ações que atingem o presidente da República e o vice, presidentes da Câmara e do Senado, além dos próprios ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

Isso permitiu que a segunda turma, formada Gilmar Mendes (presidente), Cassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Edson Fachin, mesmo formando maioria com apenas um voto pudesse ter validado no plenário do STF seus três votos contra o juiz Sérgio Moro. Porque os 11 juízes não poderiam anular a decisão da turma pelo enorme constrangimento que isso poderia provocar em termos de imagem do STF nas próximas decisões.

Como se sabe, além dos votos perdedores na segunda turma, Edson Fachin e Cassio Nunes Marques, apenas os ministros Marco Aurélio e o presidente Luiz Fux se manifestassem contra a suspeição.

Mas, de certa forma, os demais ministros ao votarem pela manutenção da decisão da segunda turma estão sinalizando que não gostariam que, em algum momento no futuro, o mesmo plenário pudesse  também rever as suas decisões.

Com a decisão de Gilmar Mendes de também considerar Sérgio Moro suspeito nas outras duas ações que tramitaram na 13º de Curitiba, parece claro que o futuro decano do STF consolidou seu objetivo de desmontar todas as decisões do juiz que, após anos condenado réus na operação Java Jato, decidiu abandonar a magistratura e virar ministro da Justiça, no novo Governo Bolsonaro, até ser demitido.

Essa decisão expõe o altíssimo risco que os resultados da Lava Jato correm atualmente. Até porque sabe-se que a Procuradoria Geral da República, neste momento, não está disposta a defender esse legado.

É uma situação baste particular. O ministro Gilmar Mendes, presidindo a segunda turma, conseguiu com apenas três votos manter uma decisão num plenário de 11 que não queria ver suas próprias decisões invalidadas no futuro.

O que chama atenção na vitória de Gilmar Mendes sobre o ex-juiz é que, na prática, ela invalidou também as decisões de outros 10 juízes de cortes inferiores que condenaram Lula, em algumas delas por unanimidade.

Desta maneira, os três votos da segunda turma sobrepuseram não só aos sete do plenário do STF, mas os votos e decisões dos demais 10 juízes das outras instâncias.

O problema é que se for levada ao plenário da segunda turma onde certamente será mantida a suspeição do juiz, o destino das demais condenações obtidas por Sérgio Moro estarão sob risco. Mesmo com as delações, confissões e entrega de recursos desviados.

Por este caminho, a suspeição consolidada no plenário do STF é uma duro revés na batalha contra a corrupção e todo o esforço dos procuradores da força tarefa que dedicou anos de investigação com enorme sucesso de condenações. A despeito que a sua conduta midiática podem ser criticadas.  

O mais inusitado é que parte dessa cadeia de consequências tem como origem uma disputa entre um juiz que adquiriu alta prestígio na sociedade (e que era fortemente questionado pelos advogados de defesa nos processos) e um ministro da Suprema Corte que decidiu atacá-lo assim que ele optou por sair do Judiciário e entrar no Executivo acreditando que no Ministério da Justiça poderia completar sua missão de erradicar o maior volume possível de corrupção no país.

Sérgio Moro não percebeu que a forte rejeição ao seu trabalho entre advogados tinha o apoio de um ministro com altíssima competência e conhecimento da cultura do STF e que esperou pacientemente o momento em concluir sua estratégia para não só desmoralizar as decisões do juiz como provar sua suspeição em relação ao ex-presidente Lula.

Sempre ficarão sem respostas as perguntas: E se Sérgio Moro continuasse em Curitiba?: Ele teria suas decisões consideradas suspeitas? No cargo e com as ações da Força Tarefa ele seria julgado na Segunda Turma. E se julgado perderia por apenas um voto invalidando anos de investigações?

 

A nova decisão de Gilmar Mendes revela o sucesso de uma estratégia muito bem fundamentada onde a condição de ex-juiz e ex-ministro possibilitou a sentença de suspeição que de forma tão dura que alguma maneira poderia ser invalidade no plenário do STF.

Diz-se que a vingança é um prato que se come frio. E nunca vamos saber se Gilmar Mendes queria se vingar de Sérgio Moro por algum motivo.

Não se sabe ainda por que nos seus votos, o ministro Gilmar Mendes desfere com tanta ira suas acusações contra o comportamento de Sérgio Moro. Lendo-se as peças é possível ver a ferocidade das agressões a conduta de ex-juiz de Curitiba. E revendo-se os vídeos da sessão quem Mendes conseguiu a vitória por 3x2 é possível perceber o seu desespero diante da possibilidade de uma eventual derrota.

Mas é importante lembrar. O ministro Gilmar Mendes vem se destacando na linha de condenar dezenas de outras decisões que afirmaram com as teses de Sérgio Moro, um juiz que nas sentenças deixou uma enorme contribuição ao melhoramento das técnicas de investigação e sofisticação nas sentenças. O legado de Moro com o uso da informática para sustentar suas condenações já está na história da magistratura.

Mas Gilmar Mendes o venceu. E a história ainda vai esperar um tempo para analisar o sucesso de sua estratégia extremamente bem calculada. E levar mais tempo ainda para que o Brasil revisite com sucesso a decisão de combate à corrupção.

Hoje, a questão deixou de ser a briga de Mendes x Moro. Ou das consequências que pode provocar nas próximas eleições com Lula tendo de volta sua elegibilidade. O que o país terá que, em algum momento enfrentar, é se queremos mesmo combater e acabar com a corrupção. E isso não tem nada a ver com a suspeição do ex-juiz.

Tem a ver com o que, queremos como nação. E com o que queremos deixar para as futuras gerações. Já que, na atual, não temos com pensar numa solução para o assunto.