O governador Paulo Câmara chegou ao final de 2021 com um comprometimento de sua receita líquida com pessoal de apenas 41,04%, menor que o primeiro ano do governo Eduardo Campos, em 2007, quando ela chegou a 41,62%.

Mas essa situação de conforto do caixa em relação à principal despesa do governo já foi maior em 2017    (segundo ano do primeiro mandato de Paulo Câmara), quando atingiu 48,95%, encostando no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Naquele ano, acendeu a luz vermelha do governo, que também perdeu a condição de contrair empréstimos com a modificação dos parâmetros de capacidade de pagamento (Capag) da secretaria do Tesouro Nacional, que colocou o estado na categoria B, impossibilitado de pedir dinheiro emprestado.

Na manhã desta terça-feira (8), quando fez a apresentação de resultados de 2021 aos deputados da Comissão de Economia da Alepe, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, pôde comemorar e apresentar números bem melhores.

Padilha revelou que a queda de 7,93 pontos percentuais foi resultado de um duro programa de ajuste, da restrição de conceder aumento aprovada pelo Congresso nacional por ocasião da pandemia da covid-19.

Mas também pela melhoria da performance da arrecadação própria de 2021, com um crescimento de 21,70% do ICMS além dos crescimento das receitas do FPE (decorrentes da melhoria da arrecadação federal recorde de impostos) e do Fundeb, 14,8%. O secretário se queixou da redução da receita de convênios em 2021, que caiu 23,5%.

O Governo de Pernambuco fechou o ano com uma situação bem diferente dos primeiros anos, quando Paulo Câmara precisou pagar os empréstimos que o então governador Eduardo Campos contratou após receber o Estado de Jarbas Vasconcelos.

A chamada Dívida Consolidada Líquida que Paulo Câmara encontrou em 2015 representou 72,77% da Receita corrente Liquida. Ontem, Décio Padilha revelou que em 202 ela representou apenas 36,14%.

Os R$ 14.234 bilhões de 2015 (51% contraída em dólar) chegaram a R$ 11.326 bilhões mesmo que no ano do dólar tenha valorizado entre 2015 e 2021, 42,9%.

Um detalhe na apresentação do secretário chama a atenção. As despesas de pessoal medidas nos 12 meses anteriores mantiveram na casa do R$ 12 bilhões (R$ 11.326 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020 e R$ 12.859 bilhões), enquanto a receita subiu de R$ 25.757 bilhões para R$ 31,33 bilhões no final de 2021.

Parte dessa economia se deve ao fato de que em dois anos estados e municípios não puderam fazer reajuste de seus servidores.

Essas condições somadas ao ajuste das despesas e aumento da arrecadação permitiram ao Estado chegar com uma condição de fazer investimentos de maior porte.

Ano passado, segundo o secretário da Fazenda, o governo do Estado fez investimentos de R$ 1,428 bilhão, 45.06% mais que em 2020, onde R$ 202 milhões vieram dos dois primeiros financiamentos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica depois de seis anos.

O secretário encerrou sua apresentação com um balanço do processo de reabilitação da capacidade de pagamento de Pernambuco que chegou a Capag B ano passado. Em relação à capacidade de endividamento, Pernambuco conseguiu voltar à condição positiva (A) já em 2019.

Em relação à Liquidez, obteve a condição de A ano passado, mas em relação à Poupança Corrente, ele só atingiu a classificação B. Uma melhoria para Capag para A poderá ser obtida em 2023, se o estado perseguir o seu controle de gastos e gestão pública.

De qualquer forma, o resultado entregue pelo governador será bem melhor que o encontrado por ele ao tomar posse sucedendo Eduardo Campos e João Lyra Filho, e no meio de uma grave crise da economia brasileira nos anos de 2016 e 2017.