Por mais constrangedor que isso possa parecer, mas a verdade é que ao aprovar com 393 votos a favor e 14 contra a PEC Kamikaze, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, humilharam todos os 27 governadores cuja opinião sobre teto de gastos e controle das contas públicas foi ignorada.

Não foi só isso. Desmoralizou toda a oposição, que  temendo ser acusada de trabalhar contra o Auxilio Brasil, votou em massa a favor da proposta do governo. E, de quebra, desacreditou os secretários de Fazenda que, de boa fé, acreditaram que poderiam negociar perdas com os líderes do Congresso.

 

Poucas vezes na história recente da democracia brasileira, o comando da Câmara se impôs com tanta força. O Brasil fecha a semana com 125 emendas à sua Constituição algumas com prazo de validade de apenas seis meses refletindo a capacidade do presidente Arthur Lira em aprovar literalmente o que quiser uma vez que pode facilmente mobilizar 400 votos.

O presidente da Câmara pode, inclusive, mudar o regimento da Casa permitindo o voto remoto de qualquer deputado em qualquer lugar onde haja uma conexão de internet.

Isso ajudou enormemente ao grupo de deputados da oposição que teme retaliações e eliminou o risco de ser flagrado votando alinda do com o Governo e obedecendo ao comando de Arthur Lira.

 

Não de deve achar que foi uma cortesia de Jair Bolsonaro com Arthur Lira estar presente na solenidade de promulgação da PEC Kamikaze nesta quinta-feira. Se não estivesse ali (ainda que como coadjuvante), o presidente da República seria ignorado pela Casa que assumiu a vitória como sendo do Congresso. Não podemos esconder uma dura realidade: A presença do presidente era perfeitamente dispensável.

A promulgação da PEC Kamikaze não foi um fato isolado. Nos últimos dois anos o poder do presidente foi sendo erodido gradativamente pela articulação dos líderes do Centrão até que a própria pauta do Governo foi integralmente assumida sem que o Executivo fosse capaz de definir o que era prioridade.

Mas isso não aconteceu sem que os governadores concordassem com o modelo de gestão do Congresso acreditando que o desgaste do governo os beneficiaria na eleição de 2022.

Não se pode esquecer. Uma das primeiras ações de Arthur Lira foi colocar na gaveta toda articulação da reforma tributária na legislatura anterior à sua posse.  

A força do presidente da Câmara, sua capacidade de articulação junto aos deputados começou a ser construída desde o início de 2021 e mesmo antes da sua eleição. E mais ainda quando Arthur Lira foi apoiado na campanha de eleição por quase todos os chefes de Executivo estaduais.

Portanto, foram os governadores quem não perceberam essa concentração de poder. É importante lembrar. Arthur Lira aprovou cinco PEC. Nenhum presidente da Câmara conseguiu isso em 18 meses.

Outra coisa que ficou claro é que os governadores não perceberam o acordo do Congresos com o presidente via Centrão e não se articularam. Talvez porque acreditassem que o Fórum de Governadores tivesse relevância. Não tem e fora aquelas notas nenhum deputado estava interessados no que eles escreviam.

O ápice desse desencontro ficou claro nas negociações de 2022 sobre ICMS. Bolsonaro definiu a pauta, definiu o roteiro e os governadores deixaram nas mãos dos seus secretários a função de conversar sobre temas técnicos quando toda conversa no Congresso era política.

Os secretários agiram de boa fé e acreditando na palavra dos presidentes das casas quando o acordo estava em nível muito superior. No fundo, eles forma usados para justificar o que estavam aprovando politicamente.

Então quando chegou a PEC Kamikaze não havia mais o que conversar. Os estados tinham perdido o ICMS dos combustíveis, perdido o ICMS da conta de energia e só forma salvo de uma perda maior ainda graças a derrubada de um veto que pode lhes reduzir as perdas do principal imposto.

Os secretários estimam que os Estados vão perder mais de R$ 200 bilhões e entre julho de 2022 e dezembro de 2023. Nem o mais Bolsonarista previu tamanha destruição de arrecadação e o sucesso da empreitada Bolsonaro-Lira.

Ao menos 20 governadores estão tentando a reeleição em outubro. E pouco deles sabem o que será enfrentar um segundo mandando com uma redução tão drástica de tamanha perda de um dinheiro em que tinham total controle.

E ainda tendo que dizer a seus conterrâneos que estão baixando o preço da gasolina para ajudar no combate a inflação.

Bom. Resta-lhes o consolo de que não foram só eles quem cometeram um terrível erro de avaliação da capacidade política de Bolsonaro. E eu ao menos um terço dos deputados que votaram contra o interesse dos estados mirando ficar bem na foto não voltarão a Brasília depois de fevereiro de 2023.