Pernambuco deixou de investir em novas vagas nos presídios do Estado por seis anos e só voltou em 2019

Nos últimos 10 anos (entre 2012-2021), os investimentos em ampliação, adequação, e modernização das instalações físicas das unidades prisionais de Pernambuco foram reduzidos drasticamente - chegando a zero em 2015, no primeiro ano da gestão Paulo Câmara, quando o Estado começou a sentir os efeitos da crise econômica do governo Dilma Rousseff.

Tomando-se a rubrica que faz parte da Secretaria de de Justiça e Direitos Humanos, é possível observar que, depois que os investimentos cresceram em 2012, no governo Eduardo Campos, quando foi contratada a implantação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e chegou a R$ 15,4 milhões, se iniciou uma série de reduções drásticas onde a capacidade da absorção do sistema penitenciário ficou estagnada, inclusive com a paralisação das obras do complexo na Zona da Mata Norte devido a problemas com a empresa que venceu a licitação para a construção e abandonou o contrato.

Entre 2013 e 2018, não houve ampliação de nenhuma vaga. E, dos R$ 12 milhões orçados, foram gastos apenas R$ 9,41 milhões, basicamente com a manutenção das unidades prisionais. 

Somente em 2019, quando o governo do Estado voltou a ter recursos, Pernambuco voltou a gastar com ampliação de vagas, gastando R$ 49,2 milhões dos R$ 83,06 milhões orçados no orçamento do ano. Do total, R$ 39 milhões foram usados em obras de ampliação de vagas.

Em 2020, o número orçado subiu para R$ 85,04 milhões com gastos efetivos de R$ R$ 39,27 milhões com a retomada de obras de novas celas.

Ano passado, o Estado colocou no orçamento R$ 103 milhões, dos quais R$ 77,7 milhões se destinavam a obras nos presídios, como a implantação do Centro de Itaquitinga, ampliação do Presídio Rorenildo da Rocha Leão, reforma e ampliação do Presídio de Igarassu e reforma da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. O que não significou na prática que o sistema passou a ter mais acomodações.

Curiosamente, em 10 anos, o Complexo Penitenciário do Curado não recebeu investimentos para adequação de suas instalações depois que foi dividido em três unidades, e que, segundo o CNJ, abrigam atualmente uma população 360% superior à capacidade. 

Segundo dados do CNJ, no Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), a taxa de ocupação é de 430,4%. No Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), 288,7% e no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), chegou a 445,5% numa situação que levou a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também esteve em Pernambuco durante a inspeção do CNJ cobrar ações do Governado do Estado.

O problema da superlotação do sistema penitenciário não é um fato novo. O próprio Paulo Câmara precisou administrar as consequências da explosão de uma bomba que matou uma pessoa no primeiro mês de governo fruto de um motim no Complexo do Curado.

Mas as queixas da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do CNJ, não foram as primeiras que ela fez ao governador. Em 2017, ela visitou o Estado e pediu providências. Mas, nova visita, na semana passada, não constatou.

Segundo dados do Portal da Transparência, de certa forma os custos totais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, incluindo a principal despesa, que é pessoal, chega a R$ 1,43 bilhão por ano (dados de 2021) porque inclui, além de pessoal, as despesas de manutenção e de alimentação de uma população carcerária de mais de 48,4 mil presos e todo o pessoal que cuida dos presídios.

Para se ter uma ideia, basta dizer que a Secretaria Estadual de Educação, que atende a milhões de alunos, tem um orçamento de R$ 3,64 bilhões, que só perde para a polícia, cuja Secretaria de Defesa Social tem orçamento de R$ 3,46 bilhões, e Saúde, onde Pernambuco gastou, em 2021, R$ 5,79 bilhões - em parte decorrentes do enfrentamento da pandemia da covid-19.

De certa forma, pode-se dizer que, em média, Pernambuco gasta com sua população carcerária 48,4 mil (o estado teve um forte aumento de 46,2% com relação a 2020), ao menos R$ 8.917.41 com cada preso por ano.

É bem mais do que o que o Estado gastou em 2021, por exemplo, com seus 588.272 alunos do ensino médio e fundamental (R$ 3,64 bilhões) o que dá uma média de R$ 6.842,42 por aluno.