Novo governador de Pernambuco assume podendo contratar empréstimos de até R$ 7,4 bilhões até 2024
Tecnicamente, o novo governador poderá contratar num ano até 11% de sua Receita Corrente Líquida sobre um total de R$ 31,34 bilhões (em relação a 2021) e R$ 36,47 bilhões sobre a RCL deste ano
Graças às condições de equilíbrio fiscal obtida nos últimos dois anos, o futuro governador de Pernambuco poderá contratar empréstimos no valor de até R$ 3,45 bilhões já em 2023 e mais R$ 4,01 bilhões em 2024 como decorrências do espaço fiscal para operações de crédito com aval da União.
Em 2022, o espaço de contratação, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional que analisa as contas publica dos estados, é de R$ 2, 8 bilhões, embora até agora o governador Paulo Câmara tenha se limitado a contratar apenas R$ 800 milhões para o seu programa de investimentos reunidos no Projeto Retomada.
Mas, o próximo gestor tem condições mais amplas de agregar à capacidade de investimentos com recursos próprios as de maior alavancagem com recursos captados no mercado financeiro. Tecnicamente, o governo pode contratar num ano ate 11% de sua Receita Corrente Líquida sobre um total de R$ 31,34 bilhões em 2021 e R$ 36,47 bilhões este ano.
Ontem, ao apresentar os números do segundo quadrimestre de 2022, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, esclareceu que os números decorrem do equilíbrio das contas públicas de Pernambuco no Governo Paulo Câmara, o que permite o exercício de estimativas de contratação de empréstimos para novos investimentos.
Ele revelou que, em agosto, a Secretaria da Fazenda começou a medir, efetivamente, o impacto na arrecadação do ICMS em decorrência das mudanças das Leis Complementares nº 123 e nº 124, que redefiniram a sistemática de arrecadação do ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações, que provocaram uma perda de receita de R$ 200 milhões. A arrecadação de agosto cresceu apenas 4,1% sobre agosto de 2021.
O secretário da Fazenda esclareceu que em agosto último, o Governo de Pernambuco teve um comprometimento de apenas 47,6% do que arrecada com servidores dos três poderes, quando poderia chegar a 60%. No caso dos servidores do Executivo o número obtido em agosto foi de 39,59% para um Limite Prudencial 49%.
Na coluna de endividamento, os números são igualmente positivos, com Pernambuco chegando a 21,47% que é 30,98 pontos percentuais, a menos, que os 52,45% que contabilizou no segundo quadrimestre de 2019. O número, segundo o secretário Décio Padilha, é o menor na história da administração pública de Pernambuco.
Os dois números (comprometimento de pessoal e percentual de endividamento) segundo as regras da STN colocam Pernambuco na condição de Capag A. Mas o nível de receita corrente em caixa para investimento não permite que ele chegue ao nível máximo de desempenho de uma estado.
Apesar da comemoração dos técnicos da secretaria da Fazenda sobre os números de administração financeira, a questão da perda de receitas com o ICMS é um complicador em termos de planejamento fiscal no próximo Governo.
Décio Padilha analisa que as primeiras analisem com mais consistência indicam que a redução de ICMS poderá chegar a R$ 3 bilhões ao longo de 2022 que deve se mantiver em 2023.
Para um estado com as necessidades de Pernambuco, uma perda dessa envergadura é um desafio para qualquer gestor. Todo o planejamento do Plano Plurianual dos próximos anos trabalhou, até junho desde ano com essa receita. Então, quando ela desaparece toda a lógica fiscal precisa ser mudada, avalia o Secretário.