A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recolocou esta semana um velho debate relacionado às deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que são as deduções com as despesas de Instrução e Despesas Médicas.
O tema é antigo e ano após ano volta a partir de um argumento muito forte, segundo dados da Receita Federal: quem se beneficia disso são contribuintes com alta renda, especialmente no caso de Despesas Médicas, onde não há limite de gastos.
De fato, os estudos da Receita Federal indicam que, dos R$ 92,10 bilhões deixados de arrecadar em 2020, R$ 51,22 bilhões foram deduzidos por contribuinte com renda superior a R$ 55.976,16 no exercício, um total de 4.118.429 dos 12.903.542 de contribuintes daquele ano.
A Receita Federal entende que um rendimento anual acima de R$ 55.976,16 é alta renda, e vem trabalhando para que as deduções sejam reduzidas.
Foram esses contribuintes que apresentaram rígidos justificando deduções de R$ 51,22 bilhões de um total de 92,10 bilhões que a Receita Federal deixou de arrecadar.
Entretanto, os próprios relatórios da Receita Federal apontam que mais da metade dessas deduções (R$ 49,79 bilhões) são de contribuintes entre um e 10 salários mínimos; já que 24,66 bilhões deles foram mulheres e 25,13 bilhões de homens do total deduzidos (54,05) do total de R$ 92 bilhões.
O foco nas deduções de despesas médicas se concentra no fato de elas serem de quase R$ 100 bilhões de gastos fiscais, já que as deduções com educação, por serem limitadas, somam apenas R$ 18,95 bilhões.
CORREÇÃO DA TABELA DO IR
O governo acredita que pode combinar uma correção da Tabela do Imposto de Renda com a extinção dessas deduções o que, naturalmente, enfrenta sérias resistências no Congresso, já que os próprios deputados e parentes estão no grupo acima de rendimento de R$ 55.976,16 e, portanto, podem deduzir todas as despesas.
Outra crítica à proposta de eliminar as deduções de Educação e Despesas médicas está relacionada à questão etária.
Os estudos da Receita Federal relacionados com o exercício de 2020 apontam que R$ 31,61 bilhões foram deduzidos por homens com idades entre 41 e 70 anos e outros R$ 34,58 bilhões estarem relacionados às mulheres.
Ou seja, dos R$ 92,11 bilhões que a Receita aceitou como isentos de IRPF como Despesas Médicas, R$ 66,19 foram de pessoas com mais de 31 anos com maior concentração entre os que tinham entre 60 e 71 anos.
Na verdade, embora o argumento da Receita Federal seja que os mais abastados são quem consegue reduzir as despesas médias em maior volume, os números mostram que quem consegue deixar de pagar Imposto de Renda por ter feito despesas médicas tem renda até 10 salários mínimos e idade entre 41 e 70 anos.