Como a governadora Raquel Lyra quer abordar a questão da fome

No meio do projeto de lei que reforma a estrutura administrativa do Estado, e que será enviado à Assembléia Legislativa, um objetivo fica claro por ir além do sistema reorganização das pastas dentro do organograma do Governo: o deslocamento de recursos que visem cumprir uma das promessas de campanha - e repetido nos discursos nas cerimônias de posse e na manhã desta segunda-feira na posse dos secretários - relacionado com a questão da fome que passam milhares de famílias.

A governadora ainda não detalhou. Mas já sabe que dentro do próprio orçamento aprovado de 2023 que existem caminhos que possam viabilizar no curto prazo, programas de transferência de renda direta e indireta de modo a chegar na ponta para quem hoje tem enormes dificuldade de comprar de alimentos.

O que está sendo analisado é o formato uma vez que dentro do orçamento aprovado não existe dotação para esse tipo de abordagem da forma como a governadora pretende. O próprio programa de 14º salário, de Paulo Câmara faz parte de uma ação fiscal abrigada na secretaria da Fazenda.

A governadora quer aproveitar a reforma para rever coisas básicas como a situação de um enorme volume de recursos comprometidos com contratos de longo prazo, repetição de fornecedores e acréscimo de serviços. Por anos, eles foram sendo atualizados, aditivados financeiramente e no final acabam por comprometer um percentual importante da receita.

Raquel Lyra, por obvio, quer rever o que foi contratado, os modelos de entrega e resultados. O que se discute é como criar os canais pelos quais essa presença do Estado - como ator importante - seja percebida pela população na ponta.

Nesse pacote de adequação de pastas duas chamam a atenção. O deslocamento da Compesa para a Secretaria de Recursos Hídricos, entregue ao experiente secretário Almir Cirilo, considerando uma referência no setor. E Infraestrutura - que manterá o DER-PE - para dar foco a questão da mobilidade. A escolha de Evandro Avelar foi elogiada pelo setor pela sua experiência no assunto, o que pode ser interessante em questões como transporte público.

E ontem, pela manhã, Raquel Lyra voltou a falar no tema da fome que se tornou recorrente nos seus pronunciamentos relacionados à situação de milhares de famílias em todo o Estado. Ontem, ao dar posse aos secretários, a governadora advertiu que é importante que os secretários percorram o Estado para ter percepção da situação real da população e que ouçam as demandas das pessoas diretamente. 

O entendimento da governadora é que o quadro resume o fracasso de políticas públicas de moradia, geração de empregos e segurança pública (com rebatimento direto nas mulheres, mães de família) com a não entrega de serviços básicos como água nos bairros mais distantes, a despeito do pesado investimento.

Ou da dificuldade de acesso a serviços básicos na área de saúde, onde o mesmo Estado que é reconhecido como detentor de tecnologia e oferece serviços de alta complexidade no setor público não consegue atender a demanda de hospitais expondo cenas de pacientes espalhados em corredores.

Aparentemente, não há mesmo dificuldades para que consiga sua aprovação. A questão é como isso vai rebater nos chamados interesses dos deputados e até de prefeitos ao longo de anos e anos de gestão do PSB. Embora seja de praxe o Legislativo aprovar tudo que o governador manda nos primeiros seis meses de gestão.

Problema na pista

A administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa já sabe que terá uma complicada missão na gestão do território, uma área do governo que nunca teve atenção, a despeito de ser uma espécie de showroom do turismo de Pernambuco. Num dos últimos atos do seu governo, Paulo Câmara assinou um decreto que determina prioridade total no transporte de materiais para a obra de restauração da pista. A construtora contratada fez uma gambiarra que levou às empresas Gol e Azul afirmarem a ANAC que não tinham condições de retomar os vôos com aviões a jato. O desafio de Figueirôa é resolver, em definitivo, questão da pista que desde 2016 precisa de restauração.

Dividida ao meio

O novo secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo vai herdar um secretaria que depois de anos fará jus ao nome. Quando foi criada, ela foi definida como responsável por implantar e consolidar os instrumentos da política estadual de recursos hídricos e promover a universalização dos serviços de abastecimento de água Mas nos últimos anos recebeu a missão de coordenar o planejamento, a implantação, a conservação e restauração do sistema rodoviário do Estado.

Virou uma super estrutura como quase toda verba de investimento no final do governo Paulo Câmara. Separada, em 2023, ainda assim tem orçamento 518 milhões para saneamento e gestão ambiental mais os investimentos da Compesa - R$ 800 milhões. Já Infraestrutura - com o DER-PE - teve orçamento foi ampliado para R$ 1,02 bilhão. A separação deve ajustar essa situação.

Esqueceram de mim

O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) é um desses casos em que o Governo praticamente esqueceu nos últimos anos. Ele tem uma lista de medicamentos que poderia ser ampliada para suprir toda rede pública do Estado, mas foi ficando sozinho. Em 2021, ele faturou R$ 360 milhões e entregou R$ 40 de lucro. Mas para 2023, só tem R$ 19 milhões para investimentos do Estado que compra quase tudo de fornecedor privados.

O Lafepe fabrica anti-hipertensivo, antidiabético, antigases, antiácido- antiulcerogênico, analgésico antialérgico além de preservativo e seringa. Ele é o o segundo maior laboratório público do Brasil, é o único produtor do Benznidazol que trata o mal de Chagas.

Panamá e Suape

O Complexo de Suape e a Autoridade Marítima do Panamá (AMP) assinaram termo de cooperação técnica com o propósito de compartilhar experiências inovadoras nas operações portuárias e no desenvolvimento de ações de sustentabilidade. O acordo inclui ainda a busca de indicadores de eficiência operacional, práticas de gestão ambiental e social para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A AMP é reguladora de cinco terminais privados no canal, com eclusas que fazem a ligação dos Oceanos Atlântico e Pacífico, numa extensão de 82 quilômetros.

Sede prometida

A morte de um rapaz na orla de Boa Viagem, neste final de semana, quando ficou evidente o abandono do projeto de postos de observação do corpo de bombeiros revelou que o Governo Paulo Câmara não cumpriu a promessa de transformar a antiga casa do senador José Ermírio de Moraes, em piedade na base dos 2º Grupamento de Bombeiros que cuida das praias da Zona Sul. Colocaram a placa, mas a obra não começou.