Qualquer reforma tributária tem que ser para se pagar menos impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em Davos, na Suíça que o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar a carga tributária no Brasil, a despeito de pressões no orçamento. Ué? E é para trabalhar com esse cenário?

Salvo se for para destacar que a questão da reforma tributária será, de fato, uma meta a ser perseguida já no primeiro ano de governo, como foi a da Previdência no governo Bolsonaro, a fala de Haddad se reveste de uma enorme obviedade que não ajuda muito.

Mas é importante destacar o contexto da fala do ministro na Suíça que reafirmou o desejo do governo Lula de apostar na reforma escrita do secretário especial Bernard Appy, cujas chances de aprovação no Congresso são maiores. Haddad disse que “a reforma tributária que está no Congresso é essencial. Embora não seja uma bala de prata, embora seja muito importante.”

O problema da reforma de Appy é que ela ainda precisa de uma grande negociação com os municípios e agora, novamente com os governadores depois de um novo cenário criado com todo o pacote de medidas na área fiscal no Governo Bolsonaro.

O risco é acontecer com ela, o que aconteceu com a proposta relatada pelo deputado Agnaldo Ribeiro que estava pronta para ser votada relatório foi simplesmente arquivado - depois de centenas de horas de debates em vários estados e varias comissões - quando Arthur Lira tomou posse em 2021.

Talvez a grande vantagem da proposta de Bernard Appy é que ela está no Congresso e ele está na condição de Secretário Especial. Nenhum das propostas, inclusive a que foi apresentada com apoio dos secretários de Fazenda, pòde chegar a casa com uma chancela do Governo Federal.

Bernard Appy, é um dos autores técnicos da proposta que tornou a PEC 45/2019 e diz que substitutivo apresentado na Câmara Federal é maduro, segue melhores padrões tributários internacionais e que seria um erro o governo eleito encaminhar uma nova proposta.

E tem alertado que a reforma proposta simplifica o sistema e lembrou que, hoje, há uma diferenciação até mesmo por atividade econômica dentro de um mesmo tributo. O que faz com que a cada dia as empresas gastem mais tempo e dinheiro apenas para preparar a documentação para pagar os tributos. E pode ser um caminho para reduzir a astronômica cifra de R$ 1 trilhão do contencioso que existe hoje no CARF.

Ou seja, motivos e boa vontade existe em relação a proposta em tramitação. Mas a questão continua: quanto de capital político o governo Lula esta disposto a investir quando ele entrar na linha de aprovação pelo Congresso.

Ninguém discute a sua necessidade e urgência. Mas apesar de Fernando Haddad dizer que ela é a principal meta de sua gestão em 2023 ainda é preciso saber se isso será verdade. Especialmente com o novo Congresso eleito em 2022  e que ninguém sabe o que pensa sobre o tema.

Forma de construção

O Banco do Nordeste está abrindo uma linha de crédito especial para financiamento de formas de paredes em concreto utilizadas na construção civil imobiliária. Numa parceira com o Sinduscon-PE o BNB listou o primeiro grupo de candidatos. A utilização de formas de concreto de parece reduz os custos de produção, o tempo de construção o nível de descarte de restos de materiais.

Frota de carros

A governadora Raquel Lyra recebeu uma frota de 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados totalizando 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível em 2022 foi de R$ 9,6 milhões Com a revisão dos contratos e medidas de racionalização a meta é economizar ao menos R$ 26 milhões apenas com item gestão de frota do Poder Executivo por ano.

Tarcísio de Freitas

Com a ausência de Lula no Fórum de Davos, na Suíça que reúne CEOs globais de empresas e autoridades de países, da OCDE e da ONU, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teve agenda intensa entre outras com o ex-vice-presidente dos Estados Unidos e prêmio Nobel da Paz, Al Gore, nesta quinta, dia 19.

Processo digital

O secretário de Planejamento e Mobilidade Leo Bacelar prometeu que até o final da gestão João Campos todos os processos de licenciamento de construção na cidade do Recife estarão digitalizados. Hoje aproximadamente 50% das rotinas burocráticas já são feitas por meio digital, mas a promessa da PCR é que ele seja totalmente remoto e eletrônico.

NF de MEI

Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), o aplicativo destinado aos 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, vai permitir que partir deste mês de janeiro possam emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), independentemente se o município ser conveniado ou não. A emissão, hoje facultativa, a partir do dia 3 de abril será obrigatórios para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas.

Aurora no Porto

O Recife recebe hoje, o segundo navio de passageiros de 2023, MV Aurora, de bandeira do Reino Unido. Vem da ilha espanhola de Tenerife, parou no Porto de Mindelo, em Cabo Verde, e atraca no Porto do Recife às 6h30 da manhã, trazendo 2.232 pessoas esegue para Cabo Frio, no Rio de Janeiro. O MV Aurora é da frota da empresa P&O Cruises.

StarGuide RHP

O Real Hospital Português recebeu o StarGuide, a primeira máquina desse tipo na América Latina e que permite uma imagem do corpo inteiro com maior sensibilidade e resolução espacial, sendo fundamental para a realização de exames de SPECT CT e cintilografia, avaliação da resposta ao tratamento oncológico e tratamentos personalizados dos tumores de tireoide, neuroendócrinos e de próstata. Custou R$ 17 milhões.

Baterias Moura

A Baterias Moura anunciou sua entrada no Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do planeta. Nos últimos 10 anos, a Moura investiu mais de R$ 135 milhões em ações ambientais nas quatro grandes frentes prioritárias da organização: eficiência energética, responsabilidade hídrica, emissão de gases e logística reversa. Ano passado, a empresa investiu para reduzir ao menos 180 toneladas de plásticos por ano na produção das embalagens das suas linhas de baterias automotivas. A previsão é que todas as embalagens plásticas sejam substituídas até o final de 2025.