Um grupo de trabalho da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está finalizando o texto de um projeto de lei que cria um mercado de imóveis entregues ou vendidos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Com isso. eles seriam dados como parte do pagamento de imóveis novos e maiores dos que estão em poder dos mutuários que, a seguir, poderão ser colocados no mercado com um novo financiamento com recursos do FGTS e vendidos para as famílias que estão aguardando a construção de imóveis.
Essencialmente, o conceito é do mercado de carro usado, que movimenta duas vezes mais que o de carros novos no Brasil.
O que a CBIC quer propor com uma nova legislação é que as construtoras de imóveis novos que atuam nas diversas faixas do Minha Casa Minha Vida, que hoje são integralmente subsidiados com recursos do MCMV, possam revende-los com os benefícios hoje dados ao imóvel feitos para o programa.
Segundo dados da CBIC, existem hoje 6 milhões de imóveis que foram financiados com recurso da União e do FGTS que podem compor esse novo mercado.
Dessa forma uma família que recebeu e já quitou seu imóvel num residencial poderia entregá-lo como parte do pagamento de um novo e maior pagando financiada a diferença entre eles, podendo, se o governo destinar recursos, ter um subsidio nos juros do novo empréstimo.
O diferencial é que o imóvel usado poderá fazer parte de um bloco de imóveis que receberiam um novo financiamento do MCMV com os subsídios nos juros. O sistema pode gerar por ano um novo estoque de ao menos 500 mil inoveis que seriam parte do programa do Governo.
O programa não se destina a substituir novos conjuntos habitacionais, mas as construtoras poderão acelerar a construção de novos imóveis mais facilmente, com o aceite dessa parte do pagamento de imóveis que voltariam ao mercado dentro do novo MCMV.
Segundo o presidente da Ademi-PE, Avelar Loureiro - que trabalha como representante da entidade no grupo de trabalho da CBIC – a vantagem de um programa como esse é, primeiro, possibilitar a entrega imediata de imóveis às famílias de baixa renda, que seriam transferidas de favelas e palafitas para conjuntos residenciais já prontos e de ocupação imediata.
O programa pode estimular o mercado para acelerar as construções de imóveis nas condições das diversas faixas do programa MCMV que já operam nesse mercado criando uma redoma de alto giro.
Finalmente acelerar o uso de mais tecnologia para construção do programa com a adoção de formas de parede que podem encurtar o tempo de construção de habitacionais e reduzir fortemente os custos.
Hoje dezenas de construtoras que atuam nas faixas 2, 3 e 4 do atual Casa Verde Amarela já aplicam essas formas que podem construir imóveis de até 18 andares em 50% menos tempo que o modelo clássico. Em alguns deles até mesmo adotando partes pré-moldadas como banheiros.
A CBIC, inclusive, já contratou a consultoria do advogado Melhim Namen Chalhub que escreveu a legislação do chamado patrimônio de afetação que separou dos ativos da construtora, o patrimônio do prédio em construção de modo que se ela não pudesse concluir a obra, os compradores poderiam contratar outra empresa e finalizar o empreendimento.
Essa legislação salvou milhares de projetos no setor privado que não ficaram presos no patrimônio das construtoras por serem, na verdade, um projeto com CNPJ próprio cujas despesas de construção estavam separadas das demais compras da construtora.
Para Avelar Loureiro, se o Governo Federal adotar o programa de financiamento de imóveis usados do antigo MCMV, ao menos 500 mil imóveis poderão ser colocados no mercado por ano, acelerando a redução de favelas e palafitas nas cidades brasileiras.