ARCABOUÇO FISCAL – Governo aposta de investimentos em programas sociais para alavancar geração de empregos

Apesar de todo otimismo do Governo, especialmente dos ligados a articulação política é importante para se tentar avaliar melhor o projeto do chamado Arcabouço Fiscal e esperar o projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso uma vez que o o governo não o apresentou formalmente.

Na última quinta-feira(29), após gerar uma enorme expectativa o ministro Fernando Haddad fez uma apresentação bem curta com apenas oito tabelas que não permitem uma avaliação mais consistente embora aponte algumas coisas básicas que devem impactar diretamente na vida das pessoas e na atuação do governo.

Por exemplo. O governo diz que o dinheiro do Fundeb na entra na conta das despesas como elemento de restrição de gastos. Isso permite o valor posse ser administrado do gasto geral. Outra coisa o governo diz que o caso do Piso Nacional de Salários também não entra nessa conta porque é um compromisso do governo com o Congresso para resolver a questão, ao menos nos Estados, municípios e hospitais filantrópicos. Isso quer dizer que nessas duas áreas, Educação e Saúde, o governo gasta mais embora seja um despesa para pagar salários.

Mas o governo quer fazer investimentos e por isso se comprometeu no projeto do arcabouço fiscal que se a despesa crescer vai gastar 70% da taxa desse crescimento da arrecadação, mas limitada a no máximo 2,5% e mínimo 0,6%.

Isso quer dizer que o governo vai olhar o quando a Receita Federal arrecadou a mais do que esperado e se ela crescer vai pegar 70% disso para gastar com seus programas.

O problema é que as metas de resultado primário fixadas são ambiciosas e dependeriam de um forte aumento da arrecadação. Como isso vai ser feito?

O ministro Haddad diz que o governo vai apertar a fiscalização e rever uma série de benefícios que Bolsonaro (assim como Dilma Rousseff em 2014) deu em 2021 e 2022 para setores que não precisam. Na pratica, as empresas desses setores voltam a pagar os impostos e o governo tem mais dinheiro.

FALTA O DETALHAMENTO

Os analistas reclamaram muito porque divulgação do arcabouço fiscal deixou a desejar em matéria de detalhamento. Eles tem razão, mas parece claro que o governo não quer pagar o desgaste antes do seu projeto chegar nas mãos de Artur Lira. Se ele entregasse tudo nesta quinta-feira todos os economistas e tributaristas iriam passa a noite esquadrinhado cada palavra para saber o que Fernando Haddad propunha.

Ou seja, ia pagar uma conta antecipadamente.

Outra preocupação dos analistas é com a vinculação da despesa com a receita é complicada. Porque todo mundo sabe que é muito difícil cortar despesa no Brasil e que Lula na outra ponta quer mesmo é mais dinheiro para anunciar programa social.

O que Fernando Haddad fez foi prometer que gasta quando a receita subir e que se a receita não subir eles reduz o percentual de 70% do que entrar a mais no caixa para 50%. Mas isso só deveria acontecer em 2024 ou 2025. Ou seja, se tiver que cortar é daqui a dois anos.

E ai fica a pergunta: Como serão esses cortes? O que Lula vai mandar cortar porque a arrecadação está fraca. O fato novo é que o presidente (governo) está se comprometendo a ter ao menos uma regra. Coisa que não se falava até a semana passada.

Para as pessoas comuns não quer dizer que já em abril ou maio vai ter mais emprego porque o governo está se comprometendo a ter um limite de suas despesas embora esteja também dizendo que quer fazer investimentos.

Mas tem uma coisa que é bem interessante. O governo está dizendo que pelo que está fazendo, vai gerar mais dinheiro e quando precisar pedir emprestado vai pagar juros menores. Pouca gente sabe, mas o mesmo banco que empresta ao seu correntista é o que empresta a Governo todo dia.

O governo está apostando que com o arcabouço fiscal e um compromisso de não liberar geral os gastos, os bancos vai cobrar menos juros para emprestar ao governo para ele rolar sua dívida publica.

Pelas contas de Fernando Haddad se os bancos reduzirem 1 ponto percentual a divida sobre essa anos, estabiliza em 2024 e 2025 e começa a cair em 2026, ultimo ano do governo Lula. Se cair 2 pontos percentuais ela ainda sobre este ano, mas ano que vem começa a cair de modo dos atuais 75,24% previstos para 2024, em 2026 ela cairia para um dos menores índices da historia recente chegando a 73,58% do PIB.

Na prática, isso quer dizer que o governo ao pagar menos juros para rolar a divida, precisa pedir menos dinheiro ao bancos e portanto esse dinheiro que iria para os bancos poderia ser usado paga fazer investimento.

A dúvida dos economistas é se a aplicação do controle de gastos que ajudaria a melhorar o esforço no longo do tempo e produziria efeitos relevantes sobre a trajetória da Dívida/PIB seria mesmo cumprida por um governo com o perfil de Lula.

DÍVIDA PÚBLICA

Isso é importante quando a gente olha como estava a dívida pública entre 2007 e 2010 a chamada relação Dívida/PIB estava em 62,75%. Ou seja, as necessidades de o governo Lula, em 2023, com 75,07% são 12,32% maiores que eram ao longo de segundo governo.

De uma forma bem simples no seu segundo governo como Lula pagava quase 13% a menos do que paga hoje, naturalmente sobra muito mais dinheiro para gastar do que vai sobrar esse ano.

No fundo, a questão final é se o arcabouço fiscal funcionar o governo vai poder destinar menos dinheiro em 2024 e 2026 o que quer dizer que pagando menos pela dívida pública vai poder gastar um pouco mais.

Então, a questão é bem simples. Se o Lula quer menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, atração de investimentos internacionais e pagar menos juros na dívida pública vai ter que aprovar o arcabouço fiscal vai ter ajustar as contas e ate mesmo o seu discurso.