DIA DA MENTIRA – Acredite, abril começou com estados cobrando mais ICMS de combustíveis

Não foi uma pegadinha de 1º de abril. O mês começou com a gasolina mais cara em 12 estados que começaram a cobrar mais do que 17% de ICMS como ficou decidido em julho passado quando uma nova lei definiu as alíquotas máximas de até 18% quando em alguns estados chegava a 32%, caso do Rio de Janeiro.

Num movimento que chegou a 12 estados o consumidor passou, desde o último sábado (1º), a pagar mais pelo litro de combustíveis. Bahia, Pará, Paraná, Piauí e Sergipe já tinham majorado suas alíquotas se antecipando ao começou do segundo trimestre quando os estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins também massaram a cobrar entre 19% e 22% com é o caso de Sergipe o estado com maior alíquota do Brasil.

O movimento foi uma reação a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A lei foi o resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo Governo Bolsonaro aprovado em tempo recorde por senadores e deputados. O texto limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Aproveitando-se de uma brecha na Constituição, os estados passaram aprovar nas suas assembleias leia que permitiam que os governadores propusessem aumentar as alíquotas e também o valor único que a nova lei já permitia para ser cobrada em 1º de julho de 2023.

No Nordeste, apenas os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba não aumentaram a cobrança de ICMS.
A onda de aumento da alíquotas do ICMS veio mesmo depois que os governadores fecharam acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas geradas pelas legislações que mudaram a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal fonte de arrecadação estadual - sobre bens essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia. Os preços dos combustíveis deverão.

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dia 10 de março. Alguns Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação. Desse valor cerca de R$ 9 bilhões do valor total já foram compensados através de liminares concedidas pelo STF.

A partir de 1º de julho o Comsefaz autorizou a cobrança do valor fixo de R$ 1,22 por litro o que deve turbinar as receitas dos estados que nos meses de janeiro e fevereiro sentiram uma queda de -4,80% nas suas receitas com impostos próprios.

E de -11,01% no ICMS com uma perda de arrecadação comparada com 2021. Em valores físicos, os estados em dois meses deixaram de arrecadar R$ 12,59 bilhões.

Para ser ter uma idéia do impacto que os preços da gasolina e do etanol poderão por sofrer basta dizer que, na média, o ICMS calculado segundo a Petrobras é de R$ 0,96 por litro. O estado que mais cobra ICMS sobre combustíveis o Piauí com R$ 1,24 por litro.

IMPOSTOS FEDERAIS

O fim da isenção de impostos federais sobre a gasolina e o etanol terminOU no dia 1º de março. Com ela, o preço dos combustíveis na bomba vai aumentar se não houver outra medida que compense o tributo. Mas quanto? A gasolin aumentou em média R$ 0,68 por litro nos postos de gasolina, de acordo com os cálculos Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Os cálculo desse aumento de alíquotas na inflação de abril ainda não foi feito pelo IPCA do IBGE. Mas a reoneração de impostos federais sobre a gasolina deve impactar a inflação, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo), em 0,32 ponto percentual. O cálculo é do economista e coordenador do IPC, André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), e considera o aumento de cerca de 6,5% no preço do combustível segundo o jornal Folha de São Paulo.