Incentivos fiscais "ilegítimos" que Fernando Haddad quer acabar foram definidos no Congresso

É muito importante ver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad dizer que quer cobrar mais impostos de 400 ou 500 empresas que têm superlucros por se beneficiarem de expedientes ilegítimos com a ajuda do Congresso. Mas é bom saber que nenhum desses dispositivos foi aprovado sem votos dos parlamentares que sabiam muito bem a que interesses estavam atendendo.

Tancredo Neves costumava dizer que a pessoa mais ingênua nas duas casas tinha virado deputado ou senador. O que significa dizer que a resistência vai vir exatamente dos lobbies que essas empresas contratam para defender seus interesses e que trabalham exatamente pela inserção de um simples artigo que pode mudar completamente todo o escopo de uma MP proposta pelo governo.

Um exemplo bem fresquinho são as modificações inseridas na lei que modificou uma Medida Provisória (MP 1150/2022) editada durante o governo de Jair Bolsonaro na qual três emendas inseridas em plenário ferem a Lei da Mata Atlântica e alteram o Código Florestal. Os três artigos vão na contramão das recomendações do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), mas foram aprovados.

No ano passado, sem que se saiba até hoje quem foram seus autores, o Congresso aprovou em poucos dias a Medida Provisória 1132/22, que aumentou para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais.

Não faz  sentido que um servidor público que ganha R$ 3 mil possa se comprometer com uma prestação de R$ 1.350 fazendo com que após os descontos da Previdência dos Servidores e Imposto de Renda ele receba menos R$ 1 mil. Mas uma articulação dos bancos que vivem do emprestimo do consignado fez a lei receber os votos necessários para a aprovação.

Os dois casos mostram que, apesar das boas intenções do ministro é preciso “combinar com os russos” para que a mudança proposta não acabe numa tempestade de processos no CARF onde as bancas de advogados tributaristas ganham a maioria das ações. Exatamente para essas “400 ou 500 empresas que têm superlucros por se beneficiarem de expedientes ilegítimos”.

Tem mais: Se existe uma lugar onde estão os registros e informações sobre como essas empresas atuam e quais teses defendem é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas nos últimos anos os procuradores tem sido surpreendidos com sucessivos programas de Refis. Toda a atuação dos fiscais da Receita Federal viram parcelamentos de 10 anos que os deputados aprovam colocando contribuintes pessoa física como beneficiários quando os verdadeiros interessado são as grandes empresas.

Calma. Não se deva achar que toda grande empresa só tem "superlucros" beneficiadas porque se beneficiam de incentivos fiscais "ilegítimos". Hoje, as próprias metas de ESG que estão tão em moda nas corporações ajudam a reduzir esse tipo de comportamento. Mas o ministro não deve esquecer que muitas delas só pagam dividendos aos acionistas porque atuam nessa zona cinza de incentivos fiscais que foram muito bem articulados nas comissões do Congresso e em meuitos casos proposto pelo Governo.

EDm 2011, o voluntarismo da então presidente,  Dilma Rousseff a fez editar um pacote de desonerações de tributos concedidas até 2018 que somaram R$ 458 bilhões. Ela não perguntou quem estava precisando, mas foi incensada por todo o empresariado representando setores que sequer sabiam a razão do beneficio fiscal.

Em 2017, depois ter sofrido o Impeachment ela reconheceu o equivoco "Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos", disse. "Eu diminuí. Eu me arrependo disso. No lugar de investir, eles aumentaram a margem de lucro".

O problema é que, depois que são feitas as desonerações, a volta da cobrança de impostos vai bater no Congresso. Por isso, talvez seja bom Fernando Haddad mostrar primeiros os números do rombo nas contas públicas e articular com os formadores de opinião das duas casas antes de mandar uma MP.

Porque do jeito que o Congresso atua é possível que com o argumento ajudar microempresas acabe beneficiando quem pode ser competitivo sem qualquer incentivo.

Casais em Maragogi

A Construtora Casais se prepara para lançar seu segundo empreendimento na região, um misto de hotel e residencial na beira-mar da praia de Peroba, em Maragogi. O equipamento terá cerca de 50% das unidades administrada por uma bandeira internacional com padrão quatro estrelas e as outras 110 com tamanhos que variam de 32 a 177 m². O projeto será desenvolvido em conjunto com a GC Empreendimentos.

Exposição em alta

O Instituto Ricardo Brennand abriu o seu programa de mostras culturais de 2023 com a exposição Panorama: de portos a capitais, no Brasil Setentrional. A mostra reúne 104 obras, várias oriundas de coleções emprestadoras como a Pinacoteca do Estado de São Paulo, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Instituto Moreira Salles, Coleção Max Perlingeiro, Casa Geyer e de outras coleções particulares. Ficará em cartaz até o dia 23.

Louça sanitária

Uma parceria da ApexBrasil com a Associação dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias está iniciado o projeto Ceramics of Brazil. A iniciativa prevê a participação brasileira na Coverings, exposição setorial norte-americana mais importante com alcance também nos mercados do Canadá, México, Panamá, Colômbia, Equador, Bolívia e Caribe. No ano passado, os Estados Unidos se tornaram o principal destino das exportações nacionais, com 20 milhões de metros quadrados e vendas de US$ 119,3 milhões. Mas existe potencial para chegar a mais US$ 25 milhões.

Certificação digital

Nos três primeiros meses do ano a Companhia Editora de Pernambuco mais do que dobrou a quantidade de clientes avançando na área da certificação digital. Única empresa pública do Estado credenciada pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) para a prestação deste tipo de serviço em com comparação à média mensal de 2022.

O Ifood entrega

Pedidos de ovos de Páscoa turbinaram o iFood. O serviço delivery da empresa de tecnologia, na Páscoa de 2022 aumentou em 35% em relação ao mesmo período de 2021 apenas como decorrência da venda de chocolates. Em Pernambuco, esse número cresceu na ordem de 163% a mais do que na Páscoa de 2021. Mas isos aocnteceu em todo o Btrasil

Bolo de Rolo

Nesta segunda-feira (10) o Aeroporto Internacional de Brasília opera o quiosque franquia regional de bolo de rolo da Fino Nordeste na área de embarque. Liderada pelo chef pernambucano Mauro de Castro, empreendedor responsável por diversificar os sabores do bolo de rolo bolo ele introduziu alem do recheio de goiabada, sabores como café, chocomenta, pamonha, churros, ameixa, doce de leite, maracujá, limão, e paçoca estão entre as novidades que desembarcam na capital do Brasil.

Chapp em PE

Pernambuco é o primeiro estado a receber a expansão da startup Chapp, que investe em consultas e exames com até 70% de desconto em clínicas médicas e laboratórios. Com mais de 85 mil usuários, desde sua fundação na Bahia, o Chapp já iniciou a operação no Estado tendo como credenciados os ambulatórios da HOPE, Esperança Max Clinicas Patteo, Esperança Max Clinicas Olinda I, São Marcos Max Clinicas Paisandu, Olinda ProntImagem e Diago - São Marcos.