Ademi-PE não prevê aumento de taxa de juros na habitação com FGTS remunerado ao IPCA após decisão do STF

O presidente da Ademi-PE, Rafael Tenório Simões disse que não trabalha como expectativa de aumento da taxa de juros para financiamento imobiliário com recursos do FGTS pelo IPCA com o objetivo de aumentar a remuneração dos trabalhadores com carteira assinada, cotistas do fundo.

Segundo ele, atualmente os trabalhadores já são remunerados tanto pelo pagamento das prestações como também pela distribuição dos lucros do FGTS. A soma desses dois é praticamente o mesmo rendimento da poupança. A decisão do STF vem para obrigar que a remuneração seja no mínimo igual à inflação. Ou seja, é uma formalização de algo que na prática já vinha sendo feito desde 2017, quando o fundo passou a realizar as distribuições de lucros para os cotistas.

Realidade atual

Essa é a mesma opinião do ex-presidente da Ademi-pe, Avelar Loureiro e atual diretor de CBIC para quem o acordo feito com a AGU, sindicatos e o STF sere exatamente para que essa realidade de hoje venha a ser reconhecida de modo que o IPCA passa a ser o mínimo que já é, de fato, desde a mudança em 2017.
Loureiro afirma que as taxas estão equalizadas por força dos subsídios cruzados dentro dos financiamentos. Por exemplo, no Minha Casa Minha Vida tem faixas que pagam cerca de 8% e outros 4,25%. Quando você tira a média, chegamos a 6%, 6,25% que já está acima do IPCA, de 2021 e 2011. O grande desafio está na expectativa de o IPCA não estourar.

Sem aumento

Tanto Simões como Loureiro não trabalham com um aumento nas taxas de juros porque avaliam que o maior volume de financiamentos ancorados no FGTS estão acima de 6% ao ano, casos das faixas 2 e 4 do MCMV.

E reconhecem que a solução proposta pela AGU foi criativa já que o Conselho Curador do FGTS teve patrimônio líquido para gerar e distribuir lucro. Na opinião dos dois dirigentes do setor, o lucro distribuído e acrescenta mais uma camada de remuneração já é mais que os 3% e próximo de 5% portanto acima do IPCA.

Taxa vai subir

O ex-presidente da Caixa Econômica e hoje consultor da empresa em questões de FGTS, Álvaro Mendonça pensa diferente. Na opinião dele, o mercado vai reajustar as taxas sim porque uma vez oficializado o IPCA como referência, os bancos não vão ancorar suas taxas em cima dos 3% até agora usados, mas sobre o número final do IPCA.

Ele não tem a expectativa dos empresários do setor de que a adoção do IPCA não impacte nas taxas calçadas na remuneração histórica do FGTS. Para ela, é uma questão de tempo para o mercado financeiro elevar as taxas dos financiamentos.

Descasamento

Álvaro Mendonça, porém, disse estar mais preocupado com a taxa de inadimplência dos contratos do setor público tomados na Caixa e dos financiamentos. E disse estar preocupado com os números patrimônio líquido no balanço do FGTS de 2023 que deve sair em breve.

Para ela, o próprio patrimônio líquido do FGTS já está refletindo o enorme afrouxamento das modalidades de saques, especialmente o saque aniversário que os bancos transformaram num recebível no governo Bolsonaro. “O risco é que de termos um descasamento do que pagamos ao trabalhador e a taxa que vamos cobrar de quem vai financiar o imovel, Não é razoável achar que a estrutura de custo do dinheiro de 3% ao ano, será suportada por uma de 4,5% ao ano.

Insatisfeitos

Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador não gostou da solução dada pelo STF na A ADI 5.090 que decidiu usar o IPCA para as correções dos saldos das contas dos empregados do
setor privado. Segundo o presidente, Mário Avelino da entidade a TR confiscou
R$804 bilhões dos trabalhadores e todo mês continua confiscando. “Além disso,
os trabalhadores perderam mais R$ 200 bilhões na multa de 40%, porque quando a
empresa hoje calcula a multa, calculada sobre o valor do saldo menor, que é o
saldo confiscado. A ASSIM proposta pelo IFG foi dada entrada em 2014, ia ser
Julgada em 2019 foi adiada para 2020, 2021 e em abril de 2023 e julgada nesta quarta-feira 12.

Dessalinização de Fertalza

Chegou ao fim um dos embates mais fortes do Ceará Que envolveu a Companhia de Água e Esgoto e a SPE Águas de Fortaleza que deseja investir R$ 3,2 bilhões num complexo na Praia do Futuro para produção de 1 m³/s de água potável para Fortaleza aumentando em 12% a oferta de água para o consumo. Isso porque o local escolhido estava na área de segurança dos cabos submarinos da Praia do Futuro que respondem por 99% do tráfego de internet do Brasil vindo das Bahamas.

A empresa aceitou deslocar a planta cerca de 550 metros do local anteriormente previsto, mas longe o suficiente para evitar danos aos cabos com o cruzamento de tubulações e trepidações. A proposta do Governo do Estado é aproveitar o terreno para é aproveitar a infraestrutura daquela área, onde se concentram os cabos submarinos de internet e os data centers, para desenvolver a qualificação profissional em tecnologia e estimular startups.

A operação da planta de dessalinização ameaça de desconectar o Brasil da internet, já que a Praia do Futuro literalmente liga o país à rede mundial de computadores. Dezessete cabos submarinos, com seis mil quilômetros de extensão e responsáveis por 99% do tráfego de dados dos brasileiros, chegam ao balneário a partir da União Europeia e Estados Unidos.

FNE para Retrofit

O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) financiar o retrofit com fins residenciais, inclusive na modalidade de coliving (forma de habitação compartilhada). Também foi aprovado o uso do FNE em obras relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos.

Jeans e Calçados

Começa hoje e vai até o próximo dia (21), no RioMar Shopping Recife, Jeans e Calçados RioMar, com oportunidades de compras e curadoria especial nos segmentos. Na Praça de Eventos 1.

Fiscalização

O desempenho da ARPE na fiscalização de serviços ganhou o reconhecimento da
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O órgão divulgou relatório que
aponta a autarquia de regulação pernambucana com nota máxima de eficiência no
país. Entre os pontos observados figuram inspeções de campo, monitoramento remotos, controle, além da aplicação eficiente de recurso

Meu imposto

Ao menos 2.178 cidadãos optaram por fazer a doação para o Fundo da Pessoa Idosa e ao Fundo da Criança e do Adolescente para o Recife. A destinação resultará no incremento do orçamento
para a realização de ações de apoio e proteção desses grupos, muitas vezes em
situação de vulnerabilidade social no município. O valor arrecadado com a doação este ano foi 35% maior em relação ao ano passado.

Amor meu

Um levantamento bem curioso produzido pelo Instituto Opinion Box para o Serasa revela que 32% dos entrevistados afirmaram que já se endividaram, em algum momento da vida, por
conta de um parceiro ou namorado. E 25% precisaram tomar crédito, motivado pela
pessoa amada em questão. Outro dado é que 15% dos respondentes admitiram que não
compraram um presente e terminaram a relação antes da celebração de 12 de
junho.

PEC das praias

Especialista em direito marítimo e portuário a advogada Cristina Wadner, do escritório que leva o seu nome e professora convidada na Maritime Law Academy, adverte que proposta busca mudar as regras de cobrança de tributos nos terrenos da marinha não se limita apenas a discussão da privatização ou não dos acessos às praias.

Se aprovada, teria forte impacto nos Terminais de Uso Privativo (TUP) espalhados em dezenas de portos da costa brasileira. Segundo ela, embora a PEC não afeta a área dentro do porto organizado cuja área vai permanecer com a União, o mesmo não se pode dizer dos terminais de uso
privativo - os TUPs uma vez que a maioria dos terminais de uso privativo utiliza terreno da marinha.

TUP Suape fora

Ela falou sobre o futuro TUP de Suape, e lembrou que como já houve uma transferência de domínio daquela área, pois ela foi adquirida pelo conglomerado da Maersk através de um leilão, uma aquisição de uma unidade localizada no Cais Sul que era do estaleiro Atlântico Sul já houve a transferência de domínio, que justamente é o que envolve a PEC das Praias. Portanto no caso deste TUP - que já passou até pelo CADE e Tribunal de Contas e cuja aquisição foi validada - não terá impacto."