Notícia
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Proposta feita sob medida para Minas, Rio de Janeiro e RS pune estados que fizeram ajuste e cresceram menos
Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece que 4% de juro real em é realmente insustentável, pois a arrecadação não cresce 4% ao ano.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de reajuste da dívida dos estados onde propõe reduzir o indexador atual de INPC+4% ao ano para 0% pagando apenas a correção.
A proposta, se aceita é interessante para os estados, que poderiam ter de fato uma boa economia do pagamento de suas parcelas, mas é uma profunda injustiça dos ao menos 10 estados que desde 2016 (Pernambuco no meio) vem pagando suas parcelas e ajustando suas contas quanto os estados com maiores dificuldades como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não estão pagando as parcelas beneficiados por liminares no Supremo Tribunal Federal.
Custo Alto
De fato, como até mesmo reconhece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma vez que 4% de juro real em cima do IPCA é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano. Mas o problema da proposta é nivelar por baixo apostando no apoio dos governadores que, naturalmente, apoiam a proposta, ainda que no final apenas os maiores devedores sejam os grandes beneficiados.
A questão da dívida dos estados e municípios virou um problema porque o custo ficou, de fato, proibitivo para governadores e prefeitos. Mas o problema é levar para a dívida o conceito do Refis onde as empresas que pagaram suas parcelas regularmente acabam na mesma condição das que atrasaram os tributos. Esse comportamento vem deseducando gestores que passaram a apostar na tese de Estado e Prefeitura na ao quebram.
Não pagam nada
Uma pequena busca nos arquivos da Secretaria do Tesouro Nacional permite que desde a virada do século que governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não se comportaram como a maioria que classificadas com o Capag C foram à luta e organizaram suas contas enquanto os três estados simplesmente deixaram de pagar suas parcelas.
Pouca gente sabe, mas entre 2016 e 2022, a União realizou o pagamento de R$51,69 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito. Em 2023 o total subiu para R$63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Devendo bilhões
Foram R$35,30 bilhões do Rio de Janeiro; R$15,71 bilhões de Minas Gerais e mais R$4,86 bilhões de Goiás e R$2,27 bilhões do Rio Grande do Sul. Até maio, a União pagou mais de R$4,19 bilhões desses quatro estados. Isso torna a proposta de um nivelamento por baixo para os demais estados injustos para com os demais.
O ministro Fernando Haddad defende ajuste porque segundo ele não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé, você tem que fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais.. Até porque o PL gerou insatisfação em Brasília e também entre Estados menos endividados.
Estouro da dívida
E tudo isso tem custo para o Brasil e para a Dívida Pública Federal feito pelos economistas da Warren Investimentos Felipe Salto e Gabriel Garrote revela que se aprovado como está ele pode adicionar até 2,4 pontos porcentuais do PIB na dívida bruta do governo entre 2025 e 2033, o equivalente a R$ 462,2 bilhões. A dívida bruta poderia ir a 96,1% do PIB.
Além disso, o discurso de Pacheco é que a intenção do projeto é a de que os Estados usem a folga da redução da despesa financeira para investir, o que provoca um aumento da despesa primária.
Lançando a futuro
Ou seja: o presidente do Senado (que deseja ser governador nas próximas eleições) deseja assegurar um volume de investimentos para poder investir já que pelo nível de endividamento o seu estado não pode contrair empréstimos.
O problema do projeto de Pacheco pune de novo os estados que honraram suas dívidas porque estão pagando seus empréstimos para fazer investimentos enquanto Minas, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul terão recursos a custo zero da União.
Pegou ar
Mas a divulgação de análises de sua proposta de renegociação das dívidas dos estados fez o senador Rodrigo Pacheco pegar ar. Disse que as críticas ao projeto vêm de setores que querem adquirir a preço de banana os ativos de Estados endividados.
E chamou de “asneira” o cálculo por economistas que dizem que a proposta pode representar um rombo de quase meio trilhão para a União. “São setores do mercado financeiro que querem adquirir a preço de banana e vil as propriedades e ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Estados endividados” disse irritado.
Desmanche de navio
A empresa Priya Blue, o maior estaleiro de reciclagem de navios verdes certificado pela Classe NK e em conformidade com a HKC da Índia está em negociação para a OSX é um dos últimos braços que seguem com Eike Batista na liderança para usar o Porto de Açu (RJ) como uma planta de desmonte de navios especialmente da Petrobras.
O Priya Blue desenvolveu um modelo com base nas instruções da Convenção de Hong Kong que organiza a tarefa de desmonte entregando matéria prima para várias indústrias.
Seria um bom negócio para Eike Batista que este ano pediu uma nova Recuperação Judicial depois de sair da primeira em 2013, quando tinha uma dívida bilionária de R$5,3 milhões e até hoje enfrenta débitos das antigas empresas.
Atrasados
A General Motors acordou para Jesus na América Latina. A empresa sempre defendeu ir direto para os carros 100% elétricos, sem passar antes pela etapa dos híbridos, mas está vendo que no Brasil os chineses chegaram antes. Agora decidiu usar parte do novo investimento, de R$7 bilhões, anunciado em janeiro, para o desenvolvimento e produção de veículos da categoria híbrida.
O problema GM é o mesmo da Stellantis: demoraram muito para ler no Brasil. Então quando começarem a vender seus híbridos os chineses já terão ocupado o mercado.
Marco do H2V
Comemorando a aprovação do Marco do Hidrogênio Verde, a gigante Fortescue que aposta na chamada revolução industrial verde, desenvolvendo soluções tecnológicas para indústrias com dificuldades de promover a descarbonização anunciou que está adequando seu projeto para aperfeiçoar os trabalhos e pretende tomar uma decisão final sobre o investimento no Brasil no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE), o primeiro a receber licença prévia no Ceará e que produzirá H2V e seus derivados.
Bom para o NE
A Fortescue não está sozinha. A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) também celebrou a aprovação do marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/23) que agora, a proposição segue para sanção presidencial para que possa ser tornada Lei. A ABIHV destaca a ação dos deputados Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) e Bacelar (PV/BA) e dos senadores Cid Gomes (PSB/CE) e Otto Alencar (PSD/BA) das bancadas do Nordeste.
Correio high-tech
Os Correios atingiram a marca de 1.000 caixas inteligentes em funcionamento no País. O equipamento resolve um antigo problema da estatal: conseguir realizar a entrega em condomínios e prédios residenciais sem portaria. A Caixa de Correio Inteligente é composta de armários com compartimentos de variados tamanhos onde as encomendas são depositadas pelo carteiro para serem retiradas depois pelo destinatário.
Condutores
O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto celebrou a aprovação da Lei 14.921/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar a idade máxima dos veículos usados em Centros de Formação de Condutores (CFCs). O presidente da Fecomércio atuou ao lado da Ygor Valença, presidente do Sindcfc-PE e da Feneauto em apoio aos em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Vendendo débitos
Foi sancionada a Lei Complementar 208/24 que possibilita que União, estados e municípios venderem seus direitos creditórios a empresas privadas ou a fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Chamada de securitização, a prática consiste na cessão, mediante pagamento, do direito aos valores a serem pagos para determinado ente federativo ao longo do tempo – como em um acordo parcelado, por exemplo. Isso já acontece em alguns estados, mas a vantagem desta nova lei é que traz maior segurança jurídica às operações.
Coutinho na reforma
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada pernambucana no Congresso Nacional que participou do Grupo de Trabalho da Regulação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024 comemorou a aprovação do projeto na última quinta-feira depois de uma longa série de reuniões para melhor a proposta enviado pelo Executivo.