Déficit zero de 2025 vira justificativa para governo apertar contribuinte e Nordeste será mais prejudicado

A determinação (ao menos publicamente) do governo Lula em entregar ao Congresso um orçamento com déficit zero em 2025 (depois de não o conseguir em 2024 como inicialmente foi anunciado) está fazendo o ministério da Fazenda escrever uma peça orçamentária onde, além de já contar com a parte do corte dos benefícios da desoneração de parte dos 17 setores, também colocar como certo uma revisão geral dos inscritos no CadÚnico e da revisão da legislação de incentivos fiscais já concedidos pelos estados.

Esse pacote de cobranças vai atingir especialmente empresas e parte da população do Nordeste uma vez que as elas foram as que mais foram beneficiados por programas como o Perse; as que mais puderam reduzir custos com a desoneração da folha de pessoal e as que mais concederam incentivos fiscais sobre os quais o governo deseja cobrar os impostos federais, especialmente PIS e Cofins. E de abrigarem as populações com mais programas sociais como BPC e Bolsa Família.

Sem benefícios

No caso do CadÚnico, um corte expressivo de pessoas beneficiadas – especialmente inscritas no BPC – também deve ter mais impacto no Nordeste, pois é a região onde existem mais inscritos, pela própria fragilidade da economia regional.

Após as declarações do presidente Lula no final de junho, e que fizeram disparar a cotação do dólar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad revelou que o governo estava trabalhando num conjunto de ações que buscavam arrecadar mais R$ 29,5 bilhões apenas definindo ajustes em centenas de rubricas, E que elas poderiam fazer o governo central ter mais recursos para equilibrar o déficit orçamentário.

Pente fino no BPC

Os quase R$ 30 bilhões viriam do “pente-fino” em benefícios sociais pagos pelo INSS enquanto R$ 17 bilhões viriam com a desoneração sobre a folha de setores intensivos em mão de obra que, a partir de janeiro, já voltaram gradativamente à sistemática que vigora desde 2011 quando a então presidente, Dilma Rousseff permitiu a troca de indicadores.

Pelo acordo firmado entre o governo e o Congresso a alíquota de contribuição com a Previdência será escalonada. A desoneração será mantida até o fim deste ano, mas a partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028. O governo, portanto, já conta com o pagamento dos 5% desse setores nas suas receitas de 2025.

Desoneração menor

Pelo acordo, apenas a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028. Hoje, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.

Mas algumas questões podem impactar na arrecadação. A exigência das empresas que receberam incentivos fiscais de uma certidão junto à Receita Federal onde elas devem informar quais benefícios fiscais estão utilizando para abater impostos para continuar isentas já está na Justiça. Isso tem a ver com o direito de não recolhimento do PIS e Cofins sobre os benefícios auferidos e que o Governo Federal agora deseja cobrar.

Incentivos fiscais

Como se sabe, em dezembro último a Lei 14.789/2023 revogou dispositivos que excluíam as subvenções/incentivos estatais da base de cálculo dos principais tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de acordo com art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Essa isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público não são computadas na determinação do lucro real. Historicamente, os incentivos estaduais não eram tributados pela Receita Federal. Mas isso mudou no Governo Lula.

Tributos federais

A cobrança de tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS é uma das âncoras da política de desenvolvimento regional que a eles soma a parte do ICMS de modo a ter preços no Norte e Nordeste iguais aos das regiões mais desenvolvidas.

Hoje, isso já é objeto de centenas de ações de empresas com plantas e CDs no Nordeste tentando assegurar o benefício. Mas o OGU de 2025 já conta com essas receitas.

Mais imposto

Na semana passada, o Governo abriu um novo embate ao propor como forma de compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Os líderes partidários rejeitaram a proposta do governo, mas a pressão continuou.

Caça aos pobres

Finalmente, uma questão que deve gerar estresse é em relação a uma investigação do INSS nos cadastros do CadÚnico de pagam o BPC. O programa tem hoje 97 milhões de pessoas inscritas, das quais 50 milhões em situação de pobreza e dentro desses números, 28 milhões em situação de pobreza absoluta.

O risco de um ajuste forte no BPC é retirar do programa, pessoas que têm o BPC como única fonte de renda. Especialmente no Nordeste, onde dos 13 estados onde o Bolsa Família paga mais, 8 estão no Nordeste.

O Bolsa Família beneficia hoje 20.844.612 de famílias que juntas abrigam 100 milhões de pessoas que custam R$ R$14.23 bilhões por mês ao Governo.

 

Blu dinamarquesa

Liderada pelo pernambucano Gabriel Carvalho, a brasileira Blu Logistics Brasil foi adquirida pela dinamarquesa Scan Global Logistics, controlada pelo fundo de private equity CVC Capital. Carvalho seus cinco sócios viram sócios da Scan mantendo o foco no negócio no setor de suporte a Blu Brasil teve um crescimento exponencial nas exportações marítimas e com especialização em mercado agro brasileiro a partir do Nordeste onde se tornou líder. A Blu hoje opera nas principais praças marítimas brasileiras.

Bonecos de montar

As novidades poderão ser conferidas no Showbrinq, feira de negócios do setor brinquedista, que acontece de hoje (16) aquinta-feira (18) no Polo Caruaru, em Caruaru, Pernambuco. A Brinquedos Zucatoys, indústria paulista do segmento com 29 anos de tradição no mercado, está apresentando no Nordeste os recém-lançados kits de blocos e bonecos de montar colecionaveis.

Os brinquedos Blocz, para crianças a partir de três anos, e kit bonecas com acessórios, inspiradas em bebês, da marca Pantoys. Tem blocos e bonecos de montar colecionáveis, blocos para brincar com a profissão dos sonhos, bonecas com acessórios e brigideira com comidinhas.

Senai com BYD

Assim como aconteceu em Pernambuco, o Senai Bahia e a BYD Auto do Brasil assinaram um protocolo de intenções para cooperação em projetos nas áreas educacional, tecnológica e científica. Na primeira iniciativa da parceria, o Senai Bahia realiza processo seletivo para 160 vagas em quatro turmas do curso de Aperfeiçoamento em Operação Automotiva com carga horária de 80 horas na unidade do SENAI em Camaçari.

Santa Dulce

Dia 25 às 18h, no Teatro RioMar Recife, Piso tem o lançamento do livro “Cartas de Santa Dulce – a face humana em todos nós” (192 páginas), que reúne manuscritos inéditos da primeira santa brasileira. O livro reúne 59 correspondências, como o bilhete, escrito por Irmã Dulce em 21 de julho de 1967, que ajudou dois jovens que passavam por dificuldades em Salvador a voltarem para suas casas. O valor de R$75, Cartas de Santa Dulce terá 100% da receita obtida com as vendas revertida para as Obras Sociais Irmã Dulce. Irmã Dulce morreu no dia 13 de março de 1992, aos 77 anos, no Convento Santo Antônio, na capital baiana.

NE em choque

No Brasil, no ano passado, ocorreram 2.089 acidentes elétricos, incluindo choques, incêndios e raios. Em comparação com 2022, quando foram registrados 1.828 casos, houve um aumento de 261 ocorrências. Dos 2.089 casos de acidentes elétricos em 2023, 781 resultaram em óbitos. A região Nordeste foi a que registrou o maior número de ocorrências, com um total de 291 acidentes, representando 29,5% do total. Nas residências, foram registradas 274 ocorrências, resultando em 210 mortes.

 

Gulf e Gulf

Na edição do último dia 5 a coluna errou ao identificar a Gulf Oil International como uma empresa indiana. Está errado. A Gulf Oil International é parte do Gulf Oil Group (originalmente americano). A marca Gulf Oil agora é propriedade da Gulf Oil International, sediada em Londres. No entanto, há uma empresa chamada Gulf Oil Lubricants India Ltd (GOLIL), da Índia e subsidiária do Hinduja Group, que adquiriu os direitos para operar a marca Gulf Oil no mercado indiano. Ou seja, Gulf Oil Lubricants India Ltd é indiana. Gulf Oil International é uma empresa global com sede no Reino Unido.

Isenção das carnes

O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) é o detentor do maior número de votos obtidos na aprovação de um destaque na análise de um PL. Integrante da bancada do agro foi escalado para apresentar em plenário a emenda 766 do PL 68?24 que tratou da Reforma Tributária que zerou a tributação das carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes e carnes de peixes produtos de origem animal, queijos e sal que recebeu 443 votos contra 3. No projeto do relator geral, Reginaldo Lopes (PT-MG) essa tributação era de 60% do IBS.

Efeito 123Milhas

Levantamento do LATAM Pass, programa de fidelidade oficial da empresa aérea, mais de 2,5 milhões de passagens foram resgatadas com pontos no primeiro semestre do ano no Brasil, um crescimento de 14% sobre 2023. O mercado internacional foi o que mais cresceu (61%) e chegou a 425 mil bilhetes emitidos com pontos, número 61% superior ao registrado no primeiro semestre de 2023. O mercado doméstico responde por 83% do total de passagens emitidas com pontos. É chamado efeito 123Milhas que saiu do mercado.

Pistache na beleza

A PIAVE Cosmetics, uma marca de produtos capilares à base de extrato de pistache na Europa, acaba de iniciar operação no Brasil e nos Estados Unidos (EUA). Mas para conquistar o mercado norte-americano a empresa conta com estrutura de distribuição com potencial de atingir salões, profissionais e consumidores em diversos estados.

A empresa oferece seis linhas de produtos: HydraNutri (hidratação e nutrição), Fortifying (cabelos finos, fragilizados ou com queda), Styling (finalizadores), Home & Body Spray (fragrância). E duas para uso exclusivo profissional SmoothPRO (realinhamento capilar) e Highlights (descolorantes).

IA no comércio

Nesta quarta-feira (24) a Fecomércio Pernambuco, através do Instituto Fecomércio-PE, realiza a terceira edição do Café Empresarial debatendo “IA na prática: Como a IA pode ajudar sua empresa”, com o administrador Luciano Fernandes e o consultor Alexandre Guimas, Head de Inovação e Digital.

Pesquisas do governo revelaram que incluir armas de fogo na lista do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, a taxa extra para itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente gera adesão popular. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o encarregado de dar o recado de Lula e disse nesta sexta-feira(12( que o governo vai atuar junto ao Senado Federal.