Insatisfeita com texto da Câmara, Construção Civil adverte que custo da habitação subirá com tributação maior

Uma semana depois e após uma leitura mais atenta, setor da construção e a indústria imobiliária decidiram reclamar do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Segundo uma dura nota da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) o texto aprovado na Câmara terá como efeito direto o aumento dos preços da moradia no Brasil.

A Nota da CBIC repete as manifestações que a entidade já tinha feito durante a tramitação do projeto nas comissões que analisavam o texto enviado pelo governo atualizando as preocupações do setor.

Teve melhoras

A proposta acolheu melhorias sobre o texto original decorrentes dos esclarecimentos, estudos e simulações apresentados pelo setor em diálogo técnico junto ao legislativo e ao governo federal, entretanto, segundo a entidade não são suficientes para evitar uma alta nos preços do setor, notadamente os da habitação.

A CBIC lembra que os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que a aplicação da proposta original – que previa um redutor de alíquota de 20% – levaria ao aumento da carga tributária sobre a moradia, em todas as suas formas de provimento, em todas as faixas de renda, seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote.

Não é suficiente

Para a entidade, ainda que represente avanço importante, o redutor fixado no projeto de lei aprovado, de 40%, não é suficiente para garantir a neutralidade da carga tributária, o que significa que haverá impacto no preço dos imóveis e dos serviços de construção. E avalia que considerando que o IBS e a CBS serão tributos sobre o consumo, quem arcará com essa diferença será o adquirente, especialmente o cidadão que quer comprar a sua casa própria.

Redução de alíquota

As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos.

A CBIC lembra que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento de preços do imóvel para a classe média. E alerta que em relação aos imóveis populares, os estudos da entidade apontam que também haverá o aumento da carga tributária atual, pois os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida também sofrerão com o acréscimo na tributação. O MCMV corresponde a 15% do mercado imobiliário, em valores de venda.

Fator do MCMV

A CBIC faz uma conta de que para imóveis de até R$240 mil dentro do MCMV, o aumento da carga tributária será de 15,4%. Para imóveis de até R$500 mil, o aumento da carga tributária será de 30,7%. E quando consideramos imóveis de R$2 milhões, o aumento será de 51,7% em relação a carga tributária atual.

A entidade revela que ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos percentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%.

Sem preferências

A CBIC insiste que ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. E que ressalta a importância da reforma tributária, que colocará o Brasil junto com as principais economias do mundo e impulsiona a atividade econômica.

E que está à disposição do Congresso Nacional e do governo federal nas discussões para o aprimoramento das regras, garantindo, assim, uma tributação justa e equilibrada.

 

Continua na página ao lado

Indenização antiga

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5º), negou os Embargos Declaratórios do DNOCS no caso Panair cujos herdeiros dos acionistas da empresa no Brasil Celso da Rocha Miranda e Mário Wallace Simonsen pleiteiam ação indenizatória que pelas benfeitorias e ativos edificados pela Companhia aérea no âmbito do Aeroporto de PICI, no Ceará), mantendo-se intacta a decisão colegiada anterior que deu ganho de causa à PANAIR. Nesta ação, o empresário Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso, reclama a reparação.

Eles perderam os direitos de operar o aeroporto de Fortaleza em ?1941 por uma requisição administrativa pelo Ministério da Aeronáutica em 1943 em função da II Guerra Mundial. Mas assim como as bases de Belém e Recife, o governo nunca devolveu as instalações. Segundo o advogado Erik Limongi Sial, que representa Rocha Miranda, com a decisão, o processo volta ao juiz da 7ª Vara Federal de Fortaleza para que faça a respectiva quantificação promovendo a chamada "liquidação de sentença". A empresa já venceu uma ação semelhante relacionada ao terminal de Belém e aguarda decisão noutra ação relacionada ao Aeroporto do Recife.

Eu devo por isso

Uma pesquisa de Acordo Online, plataforma white label brasileira de negociação de dívidas, com mais de 45 milhões de negociações realizadas com participação de quase 150 mil pessoas, revela que o desemprego (36%) é o principal fator que contribui para a inadimplência no Brasil. Os juros altos (18%) e o descontrole financeiro (14%) vem a seguir. A pesquisa também destaca o impacto de doenças e licenças médicas (9%) e perda de renda (5%) na capacidade de pagamento das dívidas.

Recife é bom

Com 79,6 pontos, Recife é a primeira capital do Nordeste mais bem avaliada no Índice de Transparência e Governança Pública (IPTG). É a primeira da lista de Bom. E ficou atrás apenas de Vitória, que obteve 98,6 pontos e recebeu classificação de Ótimo. A classificação BOM incluiu ainda São Paulo (78,9) Rio de Janeiro (76,2) Belo Horizonte (72,6) e João Pessoa (70,5) O índice é aferido pela ONG Transparência Internacional Brasil, que atribui notas de 0 a 100 em termos de transparência pública.

Congonhas no horário

O Aeroporto de Congonhas atingiu a marca de 88,25% nas decolagens pontuais no primeiro semestre de 2024. Administrado pela Aena Brasil, marca registrada da espanhola Aena - que assumiu o terminal em outubro de 2023 - ele foi bem avaliado no relatório da Cirium, uma das principais consultorias do mercado de aviação do mundo.

Efeito 123Milhas

Levantamento do LATAM Pass, programa de fidelidade oficial da empresa aérea, mais de 2,5 milhões de passagens foram resgatadas com pontos no primeiro semestre do ano no Brasil, um crescimento de 14% sobre 2023. O mercado internacional foi o que mais cresceu (61%) e chegou a 425 mil bilhetes emitidos com pontos, número 61% superior ao registrado no primeiro semestre de 2023. O mercado doméstico responde por 83% do total de passagens emitidas com pontos. É chamado efeito 123Milhas que saiu do mercado.

Livros para o RS

A campanha especial da Cepe Editora "Nós fazemos pontes" chega ao Plaza Shopping. A iniciativa visa arrecadar livros infantojuvenis para reconstruir o acervo de mais de mil bibliotecas públicas no Rio Grande do Sul. O repasse de obras pode ser feito no piso L1 do mall, até 31 de julho.

Sorvete vegano

Consultora pioneira no setor de sorvetes saudáveis no Brasil, há mais de uma década. a farmacêutica Giselle Sell alerta aos fabricantes de sorvetes para o potencial do chamado sorvete vegano (livres de lactose porque são produzidos com leites vegetais ao invés de fontes animais) que estão se transformando em oportunidade de negócios introduzindo variedade de sabores e texturas inovadoras, incorporando ingredientes como óleos funcionais de abacate e amêndoas, leites vegetais, além de purês de frutas.

Segundo ela, esse mercado está também nos consumidores intolerantes à lactose (IL) e às pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e lembra que mercado mundial de sorvetes veganos prevê uma taxa anual de crescimento estimada em 12,8% até 2032.

Refrigerador

A Embraco, fornecedora global de tecnologia de refrigeração para a cadeia do frio residencial pertencente ao Nidec Global Appliance e Esmaltec, uma das maiores fabricantes brasileiras de eletrodomésticos, pertencente ao Grupo Edson Queiroz do Ceará estão anunciando uma parceria para a produção do refrigerador mais econômico do Brasil.

O refrigerador é um eletrodoméstico que fica ligado 24 horas por dia, todos os dias, e responde por 25% a 30% do consumo total de energia de uma residência, segundo dados da Empresa de Pesquisa de Energia do MME. O compressor FMS foi lançado em 2021 e além da economia de energia utiliza o refrigerante natural R600a, que não agride a camada de ozônio e tem potencial de aquecimento global próximo a zero. Incorporado a linha de refrigeradores da Esmaltec foi lançado na Eletrolar Show.

Conecta RAS

Hoje, no Vicalli Café, em Boa Viagem, tem o I Conecta RAS um encontro é planejado pela Hub SER.TÃO People que vai apresentar a nova identidade cultural da marca e os novos projetos e o planejamento estratégico do Grupo liderado pelos empresários Raphael Rossiter, Arthur Carvalho e Sávio Luiz e que, no próximo mês, completa 10 anos de atuação.

O Grupo RAS é uma empresa do Porto Digital especializada em tecnologia de gestão no ramo de recursos hídricos com negócios em mais de 450 municípios atendidos e mais de 12 milhões de pessoas com acesso a saneamento básico oferecido a partir de práticas de desenvolvimento sustentável.