A reforma tributária, que tarda a ser colocada em pauta e votada no Brasil, pode contribuir significativamente para aumento de renda da população do País e de Pernambuco e reduzir desigualdades. Estudo do movimento Pra Ser Justo aponta que uma proposta que contemple a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) com devolução de parte do valor pago a famílias de menor renda teria capacidade de trazer mais rendimentos para 72,4 milhões de brasileiros, numa média de 34,8% da população. Em Pernambuco, o impacto seria um dos maiores do País, beneficiando entre 50% a 60% dos pernambucanos.

Focado nos resultados em termos de crescimento macroeconômico, setorial e para as famílias, com ênfase na capacidade do mecanismo de combater desigualdades, o estudo “Como a Devolução dos Impostos Pode Ajudar a Reduzir a Desigualdade no Brasil” estima os impactos do mecanismo de isenção com a adoção do IBS Personalizado (IBSP). Atualmente, duas propostas de reforma tributária já preveem a medida (PECs 45/2019 e 110/2019), que seguem sem previsão de votação no Congresso.

O estudo propõe que a medida poderia ser financiada com um aumento da alíquota estimada para o imposto sobre consumo, conforme a previsão já feita no texto da reforma. O IBS está previsto no texto da reforma tributária para substituir e unificar os tributos que hoje incidem sobre bens e serviços, reduzindo problemas como a bitributação, já que a arrecadação para a ser em cima do valor agregado do produto ou serviço. Para garantir a devolução, a recalibragem no IBS seria de 24,2% para 24,6%, arcando com o custo anual de R$ 9,8 bilhões para devolução do imposto a parte da população.

Esse total seria devolvido às 72,4 milhões de pessoas, sendo R$ 8,4 bilhões (85,3% do montante) sendo destinado para pessoas que estão na faixa de renda de zero até um salário mínimo, o que representaria 46 milhões de beneficiários. Mais de 70% desse seria de pessoas negras; 57%, mulheres. Do público total, 42,02% estão no Nordeste.

Pernambuco seria um dos estados com maior potencial de beneficiários com a medida. A estimativa é de 50% a 60% da população do Estado, ou seja, mais de cinco milhões de pessoas. O Estado lidera a estimativa de beneficiários ao lado de Ceará, Maranhão, Piauí, Pará, Sergipe, Bahia, Paraíba, Roraima, Tocantins e Alagoas.

Quanto essas pessoas receberiam também é estimado pelo estudo. Os 72,4 milhões de pessoas simulam todos os inscritos no Cadastro único do governo federal, com base nos valores gastos pelas famílias com os itens essenciais da cesta básica, usando como base os gastos das famílias de menor renda (R$ 1.908,00/mensal - 2017) receberiam o valor limite de R$ 13,22 mensais por pessoa, com escalonamento de acordo com a renda per capita mensal.

Renda per capita de até R$ 178 (R$ 13,22 por pessoa); até meio salário mínimo, 75% do valor teto (R$ 9,25 por pessoa); e acima de meio salário mínimo, 35% do valor teto (R$ 4,63 por pessoa). Uma família de quatro pessoas com renda per capita mensal de até R$ 178 teria ao mês R$ 52, 88 a mais na renda.

 

DESIGUALDADES

A adoção de um IBS Personalizado ainda é defendida pelo estudo por ser considerada mais eficaz na redução da desigualdade. A devolução do IBSP estima aumento de 22,9% do consumo e bem-estar das famílias mais pobres (0 a 1 salário mínimo), um percentual 4,6 vezes maior que no cenário sem restituição e com a reforma tributária, em que esse aumento seria de 4,9%.

Já em relação à desigualdade, só a adoção da proposta de reforma tributária já seria capaz de reduzir em quase 2% o índice de desigualdade (Gini) em relação a um cenário sem reforma. Com o IBSP, as devoluções levariam a uma redução de 3,2% em relação a um cenário sem nenhuma reforma.

 

A eficácia da devolução, conforme os dados compilados pelo Pra Ser Justo, de políticas de transferência de renda comprovadamente são mais eficazes para reduzir desigualdades do que as desonerações. Uma exemplificação é o custo da desoneração da cesta básica, que em 2016, somente para a União, foi de R$ 18,6 bilhões e reduziu em apenas 0,1% o índice Gini. Políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, reduziram no mesmo ano, 1,7% o Gini, a um custo de R$ 28 bilhões, resultado 12 vezes mais eficiente na redução de desigualdades que a desoneração da cesta básica.

Quando você faz a devolução para a família, garante que os mais pobres vão de fato pagar menos por aqueles produtos. Do ponto de vista da progressividade, é muito mais efetivo do que a desoneração, que não necessariamente chega no preço final", afirma Débora Freire, professora do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e uma das responsáveis pelo trabalho.

"Geralmente, quando se fala em progressividade, se discute mais a tributação de renda. Mas é importante mostrar que, também por esse caminho, a gente consegue trabalhar para reduzir a desigualdade para as famílias mais pobres", afirma Renata Mendes, líder do Pra Ser Justo. Segundo ela, “o estudo mostra a urgência de se aprovar uma reforma tributária ampla sobre o consumo, que teria efeitos significativos para reduzir desigualdades e crescimento econômico. A PEC 110, que prevê o mecanismo do IBS-P, atingiu um nível de consenso histórico e está pronta, mas segue parada na CCJ do Senado”.