FGTS já gasta mais com Saque-Aniversário do que com habitação; Governo agora quer limitar recursos do fundo para usado a 25%

O balanço de 2023 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que registra um lucro de R$ 23,4 bilhões, o maior da história do fundo, segundo a Caixa Econômica Federal expõe também um dado assustador no meio da informação da distribuição dessa lucro com os trabalhadores:

A liberação de recursos do fundo para o saque-aniversário chegou a 26,79% dos recursos liberado quando o dinheiro liberado para a habitação de 16,26% dos R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores.

Na boca do caixa do FGTS, isso significou que R$ 38,12 bilhões que deixaram de financiar a habitação para iriem para o consumo, embora parte deles possa ate ter ido para compra de material de construção para quem já tem uma habitação própria.

Ele foi criado no governo Bolsonaro antes da pandemia da Covi-19 pela Lei 13.932/19, e permite ao trabalhador possa realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Ele é opcional. Mas caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Essa cláusula que ele assina com a Caixa ou um banco onde pretende fazer um financiamento permitiu a transformação desse direito num recebível pois os bancos permitem que um trabalhar que tenha R$ 1 mil no FGTS possa receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

A possibilidade de ter assegurado R$ 450 fez os bancos oferecerem até 12 vezes mais (R$ 5.400,00) como um empréstimo embora cobrem juros sobre o valor entregue ao trabalhador.
O sucesso desse recebível foi tão grande que até agosto de 2023, o total contratado via empréstimos do saque-aniversário somava R$ 111,4 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores segundo a Caixa Econômica Federal.

Apesar desse quadro ruim em relação à disponibilidade de recursos para o financiamento da casa própria maior parte foi por rescisão de contrato de trabalho (43,49%), seguida pelo saque-aniversário (26,79%), habitação (16,26%) e aposentadoria (9,26%).

Segundo a Caixa, o aquecimento do mercado de trabalho fez com que a arrecadação bruta atingisse R$ 175,4 bilhões, aumento de 12,2% em relação a 2022.

As contas indicam ainda que o patrimônio total do FGTS em 2023 fechou em R$ 704,3 bilhões. O saldo total das 219,5 milhões de contas somou R$ 572,4 bilhões no ano passado.

O percentual do lucro do exercício do fundo a ser distribuído aos trabalhadores ainda será definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) na próxima reunião, no dia 6 de agosto. Desta forma, quanto maior o saldo que o trabalhador tinha em 31 de dezembro do ano passado, maior será o lucro recebido agora.

Mas a questão continua. No mesmo dia em que anunciou os resultados do FGTS o governo revelou que vai limitar os financiamentos de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida para até 25% do volume total de recursos.

A medida será restrita às famílias enquadradas na terceira faixa (com renda mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil) e valerá entre agosto e dezembro deste ano.
Ainda este mês, o Ministério das Cidades editará uma instrução normativa com os detalhes da restrição.

Segundo integrantes da pasta, estão sendo analisadas três alternativas: reduzir a cota de financiamento dos usados, hoje em 80% do imóvel; reduzir o teto do valor do imóvel, que hoje é R$ 350 mil; ou ainda limitar o valor que está disponível.

As restrições têm a ver com a disponibilidade de recursos no caixa do fundo que são a parte disponível para novos empréstimos. E embora a decisão atenda um pleito do setor da construção civil, sob alegação de que os investimentos em novas moradias gera emprego, com efeitos positivos na arrecadação do FGTS, fonte de financiamento do programa.

O governo não leva em conta que cada imóvel financiado ajuda a que o vendedor use o dinheiro para comprar um imóvel novo o que ajuda em última instância a movimentar o setor da constrção civil imobiliária.

A falta de dinheiro para novos financiamentos também preocupoa a caixa economia federal que faz 70% das operações com o FGTS. Em maio o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que "os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação".

Ele cobrou do governo federal alternativas para que não haja uma crise no setor. Naquele mês, a carteira de crédito da Caixa atingiu R$ 1,144 trilhão, sendo 65,9% correspondente à carteira imobiliária, que encerrou o trimestre com saldo de R$ 754,3 bilhões.

Desse total, R$ 438 bilhões foram de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e R$ 316,3 bilhões de recursos do SPBE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
Saques no saldo FGTS viraram um problema no Governo Bolsonaro que criou novas possibilidade de saque como discurso de estimular a economia.

Desde a posse de Bolsonaro foram autorizados ao menos três saques emergenciais de contas inativas e ativas do FGTS. Em 2020 e 2022, a justificativa foi repetida para minimizar os efeitos da pandemia no orçamento das famílias, que poderiam usar o dinheiro para pagar dívidas. Mas em 2019, o governo também criou a modalidade saque-aniversário, que permite retiradas anuais pelos cotistas fora das condicionantes originais do Fundo.