O Ministério da Fazenda revelou a provável alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 1,47 ponto porcentual a mais do que os debates na reforma tributária previam. A alíquota saiu de 26,5% para 27,97% por culpa das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na hora da regulamentação.
A bem da verdade a nota técnica da equipe econômica admitindo que o impacto na alíquota prevista anteriormente, de 26,5%, pode variar porque no debate na Câmara foi a incluída a carne na cesta básica, que teria provocado elevação de até 0,56 ponto percentual, mais o aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário, com impacto de até 0,28 ponto é apenas a confirmação dos temores do tributaristas que não foram capazes de convencer aos deputados que toda isenção corresponde a uma majoração da estrutura de custos de um produto ou serviço.
Não é comigo
No fundo o Governo está dizendo que eu não sou o culpado. Cobrem isso no Congresso ou na linguagem popular: Toma que a alíquota é tua...
Como se sabe na hora dos debates da regulamentação da Reforma Tributária houve uma ampliação da redução de 20% para 40% do valor da alíquota de referência a ser paga nas atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção. O setor de Construção Civil pressionou muito. Na verdade deseja que a redução fosse a 60% e ainda reclama dos 40%.
Cesta básica
Mas no caso das carnes foi uma decisão geral do Congresso a inclusão das carnes na cesta básica, realizada pela Câmara dos Deputados durante a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, teve o maior (0,56%) impacto altista entre as mudanças realizadas por uma decisão unânime dos parlamentares que não queriam voltar para a campanha de eleição dos prefeitos com a acusação de que proibiram o povo de comer carne.
E mesmo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembra que se houve culpado ele forma os parlamentares não se pode esquecer que o presidente Lula sinalizou que apoiava a medida. Não dá para dizer que foi um ato do Congresso, o governo faturou politicamente muito com a vitória do lobby do setor de proteína animal. Arthur Lira não usou sua força para aprovar a decisão.
Vai ficar igual?
Então a questão agora é: como vai funcionar na prática a economia brasileira com o IVA de 28%? Porque o que vai contar é esse impacto no setor de serviços, por exemplo, e nas atividades que não podem compensar a tributação ao longo da cadeia produtiva.
Na verdade, as empresas já fazem as contas desse novo cenário tentando se encaixar nessa nova estrutura de custos que é mais do que um quatro das receitas de seu negócio. Mesmo lá atrás quando os primeiros números eram de pelo menos 25% um grande número de atividades já temia a mudança e o quanto poderiam perder no processo de transição.
Custo da transição
Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Em 2027 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dará lugar a uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Até antes das votações do PL 68/2024 havia quase um consenso de que a trava de 26,5% da alíquota do IVA seria positiva para garantir controle da carga tributária semelhante ao que tinha hoje se fosse feita a equivalência com a ponderação do sistema atual com o futuro. Se isso for verdade, com 28% teremos sim um aumento real da carga tributária em relação à cobra hoje.
Aumento real
E é importante lembrar que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) admitindo que o IVA sendo de 28% sobre o valor do produto manteria a atual carga tributária do país, não deixa de ser preocupante.
De qualquer forma, o fato é que o Brasil se juntará aos mais de 170 países que utilizam o IVA em seus sistemas. Além disso, os impostos até então cobrados em sua origem, passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido.
Resta saber se a carga tributária será a mesma atual como prometiam os formuladores da proposta aprovada no Congresso. Mas não dá para achar que a reforma está dentro do previsível. Uma alíquota de 28% é preocupante sob qualquer aspecto.
RN sai na frente
O Rio Grande do Norte será o primeiro estado brasileiro a adotar o hidrogênio verde como combustível para uma indústria de cimento substituindo os derivados de petróleo. Entendimento entre o Governo do Estado, CPFL Energia, empresa do Grupo chinês State Grid, e a Mizu Cimentos, que possui a fábrica mais moderna do país no setor, no município de Baraúna, região oeste potiguar foi acertado nesta sexta-feira com a presença da Cônsul Geral da China no Brasil, Lan Heping.
A tecnologia do hidrogênio verde é baseada na geração de hidrogênio por meio de um processo químico conhecido como eletrólise, método que utiliza a corrente elétrica para separar o hidrogênio do oxigênio que existe na água. Por isso, se essa eletricidade for obtida de fontes renováveis, será produzida uma energia que não emite dióxido de carbono na atmosfera.
A unidade de produção de hidrogênio verde terá capacidade de ofertar 250 toneladas do combustível/ano, suficiente para atender a fábrica da Mizu que precisa de um megawatt. A CPFL decidiu investir 43 milhões em uma planta de hidrogênio no estado e com isso, a planta-piloto deve entrar em operação até 2027. A estrutura da Mizu no RN é composta por cinco unidades de produção de concreto, uma usina eólica de 100 megawatts e a fábrica de cimento em Baraúna.
Miniempresas
Neste sábado (24) e amanhã (25) no shopping RioMar Recife tem a 21ª Feira de Miniempresas reunindo 800 alunos de 35 escolas públicas do estado, espalhadas por cidades da Região Metropolitana e interior de Pernambuco, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Camaragibe, Abreu e Lima, Bezerros, Gravatá, Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, São Lourenço da Mata, Escada, Paudalho, Vitória de Santo Antão e Palmares. Despertar o empreendedorismo nos jovens é uma das principais missões da Junior Achievement (JA Worldwide), organização sem fins lucrativos, que nasceu há mais de 100 anos, nos Estados Unidos.
Brasileira em Portugal
A Briskcom, provedora brasileira de conectividade e soluções via satélite, anunciou sua expansão para a Europa por meio de dois projetos no continente. No programa Portugal 2030, que exalta projetos que estimulem a economia do país e no Vouchers para Startups, cofinanciada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), em prol de startups nas áreas verdes e digitais.
Vet clínicas
Um estudo da Equus Capital sobre o mercado Brasil de clínicas veterinárias revela que ele cresceu 17,4% nos últimos doze meses. O setor como um todo está crescendo 4,4% no número de estabelecimentos de varejo de animais e artigos para pets em função do fato de que o Brasil possui uma das maiores populações de animais de estimação do mundo, com cerca de 167,6 milhões de pets cujo faturamento chegou a R$ 68,9 bilhões de reais em 2023.
Cremação Pet
O Grupo Morada oferece serviços de cremação pet em qualquer um dos cinco tipos de planos funerários oferecidos. Com valores a partir de R$34,50. A Assistência Funeral Morada da Paz Essencial tem serviços de cremação pet pode ser realizada nas modalidades coletiva e individual, a depender do pacote de serviços escolhido.
Carteira de cripto
Um estudo da Bitso, empresa líder da América Latina em serviços financeiros baseados em criptomoedas, revela que o Brasil é o país com a maior proporção de Bitcoin da região, com 60% das carteiras. Também chama atenção o crescimento de memecoins. Outro destaque da análise aponta que, em toda região, os investidores estão cada vez integrando mais as criptomoedas em suas estratégias financeiras, antecipando a data de compra para o período de recebimento do salário.
Vacinas de humanos
O mercado privado de vacinas chegou a R$1,63 bilhão segundo dados da IQVIA Non Retail Pro. As vacinas contra a Dengue, HPV, Herpes Zoster e Pneumocócica se destacaram com os maiores crescimentos. A vacina contra Dengue cresceu 261,1% ; as vacinas contra HPV (30,1% ) e Herpes Zoster 83,9% também cresceram e a vacina pneumocócica cresceu 117,7%. Mas a vacina contra Influenza sofreu uma queda de 44,8% em 12 meses contados a partir de maio.
Rio Ave Salesiano
Estão se juntando a Inspetoria Salesiana do Nordeste e a Construtor Rio Ave vão desenvolver no bairro da Boa Vista, projeto imobiliário na área do antigo complexo esportivo. O projeto para a área está em aprovação e deverá ser lançado no próximo ano para o mercado residencial.
Bari Conference
Neste sábado (24) no Bugan Hotel, em Boa Viagem, tem a do I Bari Conference reunir vários especialistas em cirurgia e nutrição bariátrica no Brasil. A startup vai apresentar soluções para reduzir glosas, contas médicas e falta de controle no faturamento através do Processamento Inteligente de Documentos (IDP), a partir da Inteligência Artificial.
Érika Ferraz
A presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Érika Ferraz promove nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27) no Recife, seminário para debater o anteprojeto do Código Civil de 2024 com a presença de juristas e especialistas. A abertura será na Faculdade de Direito, às 19h do dia 26. No dia 27, o evento será no Mirante do Paço, das 9h às 17h.
Financiamento
Dados do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), revelam crescimento do mercado brasileiro de seguros de automóveis em julho em 7,58%, comparado a 2023. Os dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames) divulgados pela B3 evidenciam o bom momento vivido pelo mercado. Em julho, o número de financiamentos de veículos atingiu 626 mil unidades. No acumulado do ano de 2024 até o mês de julho, as vendas financiadas somaram 4.058 milhões, entre veículos novos e usados
Crédito a receber
Levantamento do sistema Revizia, trabalhando apenas o ICMS-ST (ICMS relativo à Substituição Tributária), em 390 postos que possuem mais de R$ 70 milhões a serem ressarcidos, referente aos seus últimos cinco anos de operação permite inferir que os 42 mil postos brasileiros têm a receber, ao menos, R$ 7,56 bilhões dos cofres públicos. Além deles existem créditos sobre despesas Administrativas e Essenciais e Relevantes para o PIS e a COFINS. O valor médio corresponde a R$180 mil por posto.